O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu regras para restringir o compartilhamento de dados bancários e fiscais de investigados sem autorização judicial. Ele também quer proibir que o antigo Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), produza relatórios sob encomenda do Ministério Público. O julgamento será retomado na tarde de hoje. Ainda faltam os votos de 10 magistrados, o que deverá a conclusão da análise para as próximas semanas.Para Toffoli, o Ministério Público só deve receber a íntegra dos documentos se forem instaurados procedimentos de investigação, o que exige ordem judicial.
Suprema Corte
Toffoli vota a favor do compartilhamento de dados financeiros com órgãos de controle, mas com restrição
Presidente do STF exclui informações "sensíveis", como declarações de Imposto de Renda e detalhamento de extratos bancários
GZH
Mateus Ferraz
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