O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu às 18h30min desta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar até o momento está em 3 a 1 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos. O julgamento será retomado às 14h de quinta-feira (24).
Relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio votou contra a prisão após segunda instância, defendendo a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver "sentença condenatória transitada em julgado".
Esse entendimento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.
Depois do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin divergiram dele e consideraram que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência. Faltam oito votos.
O julgamento começou na semana passada, com as manifestações dos advogados dos autores das ações sobre o tema. Agora, foi retomado com as falas de entidades, da Procuradoria-Geral de República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e, por fim, os votos dos ministros.
Tanto o procurador-geral, Augusto Aras, como o advogado-geral da União, André Mendonça, se manifestaram favoráveis à execução da pena após a segunda instância.
