O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia imediata da medida provisória que dispensava prefeituras, governos estaduais e o governo federal de publicar atos administrativos em jornais de grande circulação.
Ele determinou que a MP 892/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, não gere efeitos até que seja analisada pelo Congresso Nacional.
O magistrado afirmou no despacho que a MP pode causar "grave e irreparável dano" aos jornais de grande circulação, "especialmente na esfera municipal", e também "ao regime de publicidade dos atos da administração pública".
Informações da Associação Nacional de Jornais demonstrariam, segundo escreveu, a urgência na concessão da medida.
"Em curto espaço de tempo, e antes mesmo da confirmação da Medida Provisória pelo Congresso, os efeitos de sua edição estão, supostamente, afetando a imprensa, especialmente nos municípios, levando ao fechamento ou diminuição de circulação, afetando a própria liberdade de imprensa, bem tão caro à democracia", escreveu ele.
A ação foi apresentada ao STF pela Rede Sustentabilidade. Nela, o partido argumentou que Bolsonaro objetiva, com a MP, "desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações.
A Rede relacionou ainda "diversas situações" em que o presidente "dirigiu ataques a Grupos de Comunicação, como Grupo Globo e o programa Jornal Nacional, demonstrando seu descontentamento com a imprensa".
A MP foi assinada e publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em 9 de setembro. Em agosto, Bolsonaro afirmou que esperava que a imprensa "vendesse a verdade" para o povo brasileiro.
— As grandes empresas gastavam com jornais em média R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí. Tenho certeza que a imprensa vai apoiar isso aí. Obra de uma caneta Bic ou Compactor. Quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária, como vêm fazendo alguns órgãos de imprensa.
Bolsonaro disse que o quer da imprensa "é a verdade" e ironizou o jornal Valor Econômico, que pertence ao Grupo Globo.
— Espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem. Vão fazer este tipo de política?