Ao aprovar a reforma da Previdência em segundo turno, o Senado concluiu a tramitação da mais importante iniciativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. O placar foi de 60 votos favoráveis e 19 contrários, superando a expectativa do governo. Ao ser divulgado, apoiadores do Planalto aplaudiram, observados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou ao plenário instantes antes do anúncio do resultado.
— (O resultado) Foi o que era possível, estamos muito felizes com o resultado e estamos a caminho das novas reformas — disse Guedes.
Entre as próximas iniciativas, está o pacote que propõe alterar o pacto federativo, dando maior autonomia a Estados e municípios, que deverá chegar ao parlamento na próxima semana.
Desde que começou sua tramitação, em fevereiro, o ministro viu o Congresso desidratar o projeto inicial, que previa economia de R$ 1,2 trilhão ao longo dos próximos 10 anos. Ao encerrar seu caminho no Legislativo, a projeção foi reduzida para R$ 800 bilhões.
A partir de agora, as novas regras para aposentadorias e pensões estão prontas para serem promulgadas pelo Congresso Nacional.
— Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)
O caminho para a aprovação foi aberto durante a manhã, quando o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou três emendas de redação, dispositivo que não obriga o retorno da proposta à Câmara. Também não houve alteração na economia defendida pelo governo.
A primeira inclui o termo "no mínimo" no tempo de contribuição dos trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde, que é 15 anos, 20 anos e 25 anos, conforme o grau de risco.
Outra emenda acatada deixa claro no texto que o sistema de contagem de pontos para requerer aposentadoria na regra de transição sobe um ponto a cada dois anos. Já a terceira emenda melhora a redação do texto para evitar a judicialização nos regimes próprios de previdência de servidores.
Fim da queda de braço
Ao todo, 80 senadores participaram da apreciação do segundo turno da reforma. O presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP) só vota em caso de empate. A única ausência foi a do líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), que acompanha Bolsonaro em viagem à Ásia.
Apesar da ausência de um aliado, o Planalto viu o número de apoiadores ao texto-base subir de 56 para 60. A principal explicação é a articulação feita entre a equipe econômica do governo e o Congresso, com a construção de um acordo para a divisão entre Estados e municípios dos recursos do megaleilão de petróleo, que será realizado em novembro.
A partir da promulgação da reforma, quem entrar no mercado de trabalho só vai poder se aposentar ao chegar aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Os atuais trabalhadores da iniciativa privada poderão se aposentar antes, mas precisarão se enquadrar em uma das cinco regras de transição. Já o funcionalismo público federal terá duas regras.
