O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, usou parte de sua fala na sessão desta quarta-feira (2) para reagir a críticas de que a corte tem atuado em sentido contrário ao do combate à corrupção.
Na tarde desta quarta, o Supremo impôs uma derrota para a Lava-Jato ao terminar de referendar uma tese que abre precedente para anular sentenças e beneficiar condenados — como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de começar seu voto, Toffoli se exaltou e, elevando o tom da voz, disse que o Supremo enfrenta, sim, a corrupção. O ministro classificou como "falácia" e "desonestidade intelectual" o discurso de que a corte estaria abrindo brechas para a impunidade.
— Esta corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas feitas dentro dos princípios constitucionais e dos parâmetros do Estado de direito, mas repudia os abusos e os excessos e tentativas de criação de instituições e poderes paralelos. Se não fosse este Supremo Tribunal Federal, não haveria combate à corrupção no Brasil — afirmou.
O presidente do STF também disse que "todas as leis que aprimoraram a punição à lavagem de dinheiro, as leis que permitiram a colaboração premiada, as leis de transparência foram previstas" graças a pactos firmados pelo Judiciário com os Poderes Legislativo e Executivo.
Embora não tenha mencionado especificamente a Lava-Jato, a fala de Toffoli foi direcionada ao comando da força-tarefa de Curitiba e ao ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e da Segurança do governo Jair Bolsonaro.
Em entrevistas recentes, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que a tese aprovada no Supremo representa um "tremendo retrocesso" ao combate à corrupção.
O julgamento desta quarta marca o início da sequência de recados duros que o Supremo pretende dar à operação.
A pauta da corte deve ter outros julgamentos que, em suma, podem tornar sem efeito decisões do ex-juiz e da força-tarefa coordenada por Deltan.
Desde que vieram à tona mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e por outros órgãos de imprensa uma ala do STF tem se posicionado de maneira enfática contra os chamados métodos da Lava-Jato.
Esse grupo diz que o material divulgado até agora coloca em xeque a atuação dos procuradores do então juiz Sergio Moro e que o Supremo precisa se posicionar.
Em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e ao UOL, por exemplo, Gilmar Mendes afirmou que a corte não pode se curvar à popularidade do hoje ministro da Justiça para tomar suas decisões.
— Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar — disse o magistrado.
Nesta quarta, o ministro citou as mensagens de Telegram divulgadas pelo Intercept e lançou ataques diretos a Deltan e Moro, antecipando o que poderá vir no julgamento sobre a suspeição do hoje ministro da Justiça na Segunda Turma.
— Usava-se (na Lava-Jato) prisão provisória como forma de tortura. E quem defende tortura não pode ter assento na corte constitucional", disse o ministro referindo-se ao ex-juiz. "O Brasil viveu uma era de trevas no processo penal.
Crítico ferrenho da Lava-Jato, o ministro afirmou que os diálogos mostram que havia "quadro de esquizofrenia" jurídica movido por "interesse midiático" de Moro.
— Não parece haver dúvida de que o juiz Moro era o verdadeiro chefe da Força Tarefa de Curitiba. Quem acha que isso é normal certamente não está lendo a Constituição e o Código de Processo Penal — disse o ministro.
O magistrado voltou a dizer que não se combate crime cometendo outros crimes e afirmou que "cada um terá seu tamanho na história".
— Calcem as sandálias da humildade.
Gilmar ainda fez questão de ler textualmente trechos das mensagens do Intercept em que os procuradores falaram de ministros da corte, como "In Fux We Trust" e "Aha, uhu. O Fachin é nosso!".
A referência ao ministro do STF Luiz Fux esteve em um dos diálogos divulgados, de abril de 2016, no qual Deltan escreve ao grupo de procuradores.
"Caros, conversei com o Fux mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori (Zavascki) fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo", disse.
E continua: "Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo".
As declarações foram após a aprovação na Câmara da abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Michel Temer assumiu interinamente em maio daquele ano.
Em seguida, de acordo com as mensagens obtidas pelo Intercept, Deltan encaminha o relato também para Moro, que leu a mensagem e disse: "Excelente. In Fux we trust" ("em Fux nós confiamos").
A referência a Fachin aparece em outra mensagem de Deltan.
Em julho de 2015, o chefe da força-tarefa disse que deixou uma reunião com o ministro do STF e comentou o resultado da conversa com os demais procuradores, por meio do aplicativo Telegram.
"Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso."
