Deputados do grupo do presidente Jair Bolsonaro acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira (21) para tentar evitar a suspensão de suas atividades parlamentares.
O movimento ocorre em meio a uma guerra de versões dentro do PSL sobre a possibilidade de um acordo para uma "pacificação" interna.
Nesta manhã, o então líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), divulgou um vídeo em que abria mão do cargo e afirmava que o processo de suspensão de seus colegas de bancadas seria paralisado.
Na semana passada, o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE) anunciou a suspensão de cinco deputados ligados a Bolsonaro -Carlos Jordy (RJ), Alê Silva (MG), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP) e Filipe Barros (PR).
O objetivo da manobra era impedir que eles representassem a legenda em qualquer atividade na Câmara, incluindo a votação para líder da bancada.
— Venho a público fazer um esclarecimento, o meu partido, o PSL, decidiu retirar a ação de suspensão de cinco parlamentares e aceitamos democraticamente que foi feita por parlamentares. Já estarei à disposição do novo líder para de forma transparente passar para ele toda a liderança do PSL — disse o deputado.
Segundo a reportagem apurou, a articulação envolveu o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Pelo acordo, o partido chegaria a um nome de consenso para assumir a liderança — não seria nem Waldir nem Eduardo Bolsonaro (PSL).
O acordo, no entanto, tem sido negado pela ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro.
O mandado de segurança preventivo é assinado pelos advogados Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Marcello de Paula.
Eles pedem que o STF trave a "imposição de pena à parlamentar sem observação do devido processo legal, ampla defesa e contraditório e do direito à livre manifestação no exercício da função".
O processo foi distribuído para o ministro Edson Fachin. Na solicitação ao Supremo, os advogados pedem que não seja efeituado "nos registros da Câmara dos Deputados o desligamento temporário de bancada dos impetrantes".
Os deputados alegam que o anúncio de suspensão das atividades do PSL foi feito de maneira açodada e classificam a medida como "ápice da perseguição promovida pelo partido não só em desfavor dos requerentes, mas de todos os integrantes que, em conjunto com o Presidente da República, buscam transparência e moralidade nos gastos de recursos oriundos do fundo partidário".
"A gravidade da situação toma especial relevo diante da conhecida crise interna do partido, na qual estão envolvidos os impetrantes. Com efeito, na hipótese de o Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados acolher a suspensão exarada, os parlamentares estarão privados de exercer o múnus público para o qual foram legitimamente eleitos", dizem.
Ainda de acordo com os parlamentares, a suspensão não poderia ser decidida de forma monocrática pelo presidente do PSL, Luciano Bivar.
