O governador Eduardo Leite publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26) lei que autoriza o Executivo a dar imóveis para quitar dívidas com precatoristas. A negociação deverá ser feita seguindo critérios da Câmara de Conciliação de Precatórios.
A lei é mais uma alternativa para que o governo do RS diminua o passivo com precatórios, que hoje chega a R$ 15,7 bilhões. O montante deve ser pago até 2024, segundo determinação do Congresso, mas o Piratini, alegando insuficiência financeira, tenta alongar esse prazo.
Os precatórios são dívidas resultantes de ações em que o Estado perdeu nos tribunais. Se o processo for acima de R$ 10 mil, vira precatório. Hoje, são 60 mil processos que já se encerraram e não cabem mais recursos.
