A Justiça do Paraná concedeu nesta quinta-feira (29) o benefício de indulto de Natal ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em um dos processos a que foi condenado na operação Lava-Jato. Com o perdão, ele vai ter a soma das penas diminuída em 24 anos, mas ainda não pode ser solto.
Com o indulto, sobram duas condenações por corrupção passiva confirmadas na segunda instância, de 6 anos e 8 meses cada uma, resultando em 13 anos e 4 meses de pena. Mas ainda estão pendentes de julgamento na Vara Federal de Curitiba outros quatro processos contra o ex-tesoureiro.
O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, considerou que Vaccari cumpre aos requisitos do decreto presidencial de 2017, que prevê o perdão para condenados por crimes sem violência ou grave ameaça e que cumpriram ao menos 1/5 da pena, em casos de réus primários, como ele foi enquadrado na condenação por esta ação.
O magistrado também afirmou na sentença que o ex-tesoureiro não cometeu falta grave neste último ano de cumprimento de pena.
Vaccari foi preso em abril de 2015, em uma das fases da Lava-Jato. Hoje ele está no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
Inicialmente, o ex-tesoureiro, apontado como principal operador de propinas do PT na Petrobras, foi condenado em cinco ações penais da Lava-Jato na 1ª instância, chegando à pena total de 45 anos e 6 meses de prisão.
Acabou, porém, absolvido em duas delas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), diminuindo a somatória para 37 anos e quatro meses.
Nos dois processos, a maioria dos desembargadores do TRF-4 entendeu que não havia provas suficientes para condenar Vaccari em crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O indulto de Natal de 2017 foi assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O decreto chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela validade do benefício apenas em novembro do ano passado.
Em nota, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D'Urso, comemorou a decisão e ressaltou que seu cliente cumpriu os requisitos para ter acesso ao benefício.
