O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (9), o pedido de soltura do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os três desembargadores da 8ª turma da Corte, responsável por analisar recursos da Lava-Jato, votaram contra o habeas corpus apresentado pela defesa de Vaccari. O pedido já havia sido rejeitado no mês passado. Em 27 de junho, o TRF4 absolveu Vaccari do crime de corrupção passiva em uma das condenações contra o ex-tesoureiro. Mesmo com a absolvição, o réu continuou detido em razão de outra sentença em primeira instância.
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No entendimento dos magistrados, a absolvição pelo tribunal em ação anterior não derruba medidas cautelares de outro processo criminal. Vaccari foi condenado, em primeira instância, em outros quatro processos, que somam penas de quase 30 anos de prisão. Ele está detido desde abril de 2015.
O relator do pedido de soltura, desembargador João Pedro Gebran Neto, informou que "embora, pela tese acusatória, o papel central de arrecadador para a sua agremiação partidária seja semelhante, os fatos são absolutamente distintos, como são distintos os contratos e o período investigados nas duas ações penais".
O magistrado Leandro Paulsen, revisor do processo na Casa, disse que existem provas materiais na ação em que foi mantida a prisão de Vaccari:
– Na ação em que, agora, é mantida a prisão, há elementos que indicam, inclusive, prova material do pagamento, mediante depósitos em contas secretas no Exterior, dos publicitários que atuaram para o Partido dos Trabalhadores, em campanha eleitoral em período no qual Vaccari era tesoureiro da agremiação, o que apontaria para a prática, por ele, dos crimes que lhe são imputados – disse.
Também estava na pauta da 8ª Turma na sessão desta quarta-feira (9) pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, que está preso desde setembro de 2016. O pedido da defesa de Palocci deverá ser analisado na semana que vem, conforme a assessoria de comunicação do TRF4.
*Zero Hora
