O governador Eduardo Leite criticou, nesta segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça (TJ) por ter julgado pedido do Ministério Público e decidido suspender a lei que previa congelamento do orçamento do Estado para 2020. Conforme Leite, como a medida afeta diretamente o próprio Judiciário gaúcho, a decisão pode ser revista em recurso que será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— Entre os assuntos que vamos tratar é, sim, a questão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Que teve uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, que é diretamente afetado na questão e que deu uma liminar que atende ao seu interesse como poder. Nós entendemos que merece ser revisada pelo STF — disse o governador.
Questionado se compreendia que a decisão do TJ tinha cunho político, Leite afirmou que discorda da interpretação jurídica e que a Corte, por ser diretamente impactada financeiramente pela decisão, deveria se declarar suspeita para julgar o tema.
— Eles fizeram a sua interpretação jurídica. Eu discordo. Eu acho que, conforme determina nossa Constituição federal, o assunto é sim de interesse do Tribunal, que deveria colocar-se em suspeição e consequentemente levar para decisão do STF, uma vez que interfere diretamente no seu orçamento — afirmou Leite.
O governador viaja nesta terça-feira (27) para Brasília onde terá, no fim da tarde, encontro com o presidente do STF, Dias Toffoli, para tratar do tema. A Procuradoria-Geral do Estado ainda não confirmou o protocolo de recurso no Supremo para tentar derrubar a decisão tomada pelo TJ.
