O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse se preocupar que polícia, juízes e Ministério Público temam exercer seu trabalho após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14). Segundo o ministro, o texto terá de ser analisado com cautela.
— É possível que possamos sugerir vetos. Quem vai decidir isso, evidentemente, é o presidente (Jair Bolsonaro), mas ainda é cedo para informar o que exatamente vamos propor — afirmou.
— Ainda que bem intencionado o projeto para coibir o abuso, temos que tomar cuidado para que ele não tenha efeito de gerar temor excessivo por parte da polícia, do Ministério Público e do juiz em fazer o seu trabalho — completou.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (19) durante visita ao Centro de Operações da Polícia Militar, em Bauru, no interior de São Paulo. Moro conheceu o sistema de videomonitoramento instalado na sede do Comando de Policiamento do Interior (CPI-4) em parceira com o poder municipal. Ainda durante o evento, Moro foi questionado sobre a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central.
— Eu já disse publicamente que nunca pedi para o Coaf ir para o Ministério da Justiça, mas foi colocado. Houve uma alteração na medida provisória, ele foi para a Economia, e se entendeu que a melhor formatação seria ficar vinculado ao Banco Central. O importante é garantir a independência do Coaf e da sua atuação — afirmou.
Em relação a medidas de segurança, Moro citou a queda de aproximadamente 20% nos casos de assassinatos como um indício da redução da criminalidade no país. Ele destacou o projeto anticrime, apresentado por ele, em fevereiro, ao Congresso.
— Acreditamos que levaria a uma redução ainda maior da criminalidade, porque traz instrumentos importantes, não só para coibir a criminalidade, mas para aumentar os mecanismos de investigação à disposição da polícia, do Judiciário e do Ministério Público — disse.
