A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (5) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cópia do inquérito que investiga ataque hacker em contas do Telegram de autoridades.
Na última quinta (1º), o ministro determinou a entrega da íntegra do material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing — que prendeu quatro suspeitos de terem acessado os aparelhos. Além disso, solicitou as mensagens obtidas com o ataque hacker.
O pedido do ministro do STF não retira o inquérito da primeira instância — ou seja, a investigação continua com a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília.
O inquérito foi aberto no início de junho, após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciar que havia sido vítima de uma invasão. Menos de dois meses depois, a PF deflagrou a Operação Spoofing.
Entre as autoridades que teriam tido seus celulares invadidos, estão o próprio ministro Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Um dos presos, Walter Delgatti confirmou em depoimento ter sido o autor do hackeamento e também ter sido o responsável por repassar o conteúdo capturado para o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil.
Desde 9 de junho, o site vem divulgando reportagens com bastidores de conversas entre procuradores da Operação Lava-Jato e também diálogos com Moro, que na época era juiz federal.
As conversas revelam que Moro chegou a sugerir ao MPF trocar a ordem de fases da Lava-Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Segundo o Código de Processo Penal, "o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes" se "tiver aconselhado qualquer das partes". Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura diz que "o magistrado imparcial" é aquele que mantém "ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".
Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contém ilegalidades.
