Na decisão que decretou as prisões da 63ª fase da Lava-Jato, deflagrada nesta quarta-feira (21), a Justiça Federal do Paraná determinou que o ex-ministro de governos petistas Guido Mantega passe a usar tornozeleira eletrônica e se submeta a outras medidas cautelares.
O órgão afirma que Mantega recebeu R$ 50 milhões de executivos da Odebrecht em troca da aprovação das medidas provisórias (MPs) "da Crise" (470 e 472), de 2009, que instituíram refinanciamento de dívidas fiscais por empresas, o que teria beneficiado a empreiteira.
O ex-ministro Antonio Palocci também estaria envolvido no esquema, segundo a investigação, mas fechou acordo de delação premiada com o Ministério Púbico Federal (MPF).
O MPF havia pedido a prisão de Mantega. O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Lava-Jato, negou a solicitação, mas determinou que o ex-ministro seja intimado pessoalmente para colocar tornozeleira no prazo de três dias.
O ex-ministro também não poderá movimentar contas no Exterior, deixar o país ou mudar de endereço sem autorização e ter contato com os demais investigados. Ainda fica impedido de exercer cargos públicos. Além das medidas, no despacho, o magistrado autorizou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas de Mantega.
Outro lado
O advogado de Mantega, Fabio Tofic, afirmou que as medidas impostas contra seu cliente representam "estardalhaço e espetáculo público" da Lava-Jato.
— É a Lava-Jato voltando a fazer estardalhaço, espetáculo público para colocar talvez uma cortina de fumaça nos abusos e nas arbitrariedades que estão sendo reveladas na condução desse processo — declarou.
O advogado classificou como absurdos o bloqueio de R$ 50 milhões de Mantega e a imposição de uso de tornozeleira eletrônica.
— É um constrangimento pelo constrangimento — disse.
Segundo Tofic, como os fatos investigados são de 2010, não haveria motivo para, quase 10 anos depois, se implantar a medida cautelar.
— O que significa isso agora? De alguém que está aí, não deu mostra de querer fugir, comparece aos atos do processo — questionou.
De outro lado, Tofic disse que o rastreio do dinheiro da Odebrecht pela investigação é bom para Mantega, pois vai mostrar que o ex-ministro não recebeu dinheiro da empreiteira. O defensor alegou ainda que seu cliente não possui a quantia a ser bloqueada pela Justiça.
— Ele não tem esse dinheiro. Aliás não tem nem perto disso. O pouco dinheiro que ele tem é herança do pai que era um empresário bem-sucedido de São Paulo — finalizou.
Também foram bloqueados outros R$ 306 milhões dos ex-executivos da Odebrecht Maurício Ferro, Nilton Serson e Bernardo Gradin, além de Newton Sergio de Souza. Ferro e Serson ainda foram alvos de mandados de prisão temporária na operação.
A defesa de Ferro informou que acabou de ter acesso à decisão e que logo deve se pronunciar sobre a prisão. Os advogados de Serson preferiram não se pronunciar sobre o caso. A reportagem aguarda retorno de contato com a defesa de Bernardo Gradin.
