Depois de outras capitais, Porto Alegre foi palco nesta quinta-feira (22) de protesto de magistrados e membros do Ministério Público contra o projeto que prevê punições para casos de abuso de autoridade. Juízes federais organizaram a manifestação em frente ao prédio da Justiça Federal, no bairro Praia de Belas. O ato contou com a presença de 70 pessoas, entre juízes federais, juízes do trabalho, desembargadores e membros do Ministério Público Federal.
Magistrados discursaram em meio ao público, na escadaria que leva ao prédio. Segurando uma faixa com os dizeres “Sem juízes independentes, não há sociedades nem instituições livres”, sustentaram que o projeto provoca o enfraquecimento do combate aos crimes econômicos, ambientais e que envolvam a subtração de recursos públicos.
As categorias reclamam também que o texto, caso sancionado pelo presidente Jairo Bolsonaro, será altamente intimidatório para a atividade judicial. Citaram que diversos artigos abrem a possibilidade de prejudicar o andamento de ações que tenham como réus ou investigados pessoas com elevado poder econômico e fortes conexões políticas.
— O exercício da jurisdição deve ser plenamente livre e independente, não sendo aceitável a lei que busca intimidar o juiz, com uma possível responsabilização criminal pelo simples ato de decidir — ponderou o juiz federal Lademiro Dors Filho, diretor cultural da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul.
Juízes e membros do Ministério Público defendem que a matéria seja vetada e que o tema volte para debate no legislativo para eventual votação nominal.
Na segunda (19), o ato ocorreu em frente à Justiça Federal em Curitiba, Capital com o maior número de ações da Operação Lava-Jato. Já ocorrem manifestações também Belém, Natal, Campo Grande, Ponta Porã, Navirai, Aracaju, Cuiabá, Rio Branco, João Pessoa, Brasília, Recife, Maceió, Juazeiro do Norte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Florianópolis, São Paulo.
Projeto
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14. Como o texto já tinha sido votado no Senado, foi encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
