A procuradora-geral da República Raquel Dodge criticou, nesta sexta-feira (16), o projeto que criminaliza o abuso de autoridade que foi aprovado na quarta (14) pela Câmara dos Deputados. Ela sustentou que esse “é o desafio da hora”. Em um discurso de 15 minutos na inauguração da sede gaúcha do Ministério Público Federal (MPF) em Porto Alegre, Dodge, porém, fez questão de elogiar o parlamento.
— Tem um inafastável papel no ordenamento jurídico, que tornou possível a realização de investigações de crimes do colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro, quer pela introdução de novas técnicas de investigação, quer pela introdução de prêmios que podem ser concedidos ao investigado em acordo de colaboração premiada — afirmou Dodge.
Depois disso, a procuradora-geral da República fez críticas ao projeto recém-aprovado.
— Todo o abuso de direitos por parte de órgãos do Estado viola o Estado de Direito – disse ela.
Dodge disse que é preciso considerar se essa lei, recém aprovada, tem a “dose certa de normatividade”.
— Ou se, podendo ter errado na dose, faz com que um remédio se torne um veneno e mate o paciente — ressaltou Dodge.
Ela disse ainda que o ordenamento jurídico já prevê “modos de contenção de abusos de agentes do Estado”. Também afirmou que os ministérios públicos já têm sido capazes de exercer controle sobre as polícias e “o Judiciário sobre os ministérios públicos”.
— Os conselhos de controle externo têm funcionado sobre os ministérios públicos e sobre os órgãos do Judiciário — ponderou.
Por fim, a PGR lembrou que o Judiciário e o próprio presidente da República podem evitar que o projeto passe a vigorar.
— O parlamento se submete ao processo de apreciação dos seus atos pelos demais poderes, sendo possível tanto o exercício do veto presidencial, quanto o controle constitucional concentrado pelo Supremo Tribunal Federal — destacou Raquel Dodge, que, ao final da cerimônia, disse que não falaria com a imprensa.
As críticas surpreenderam procuradores que acompanhavam a cerimônia no auditório do MPF. Até então, Raquel Dodge estava comedida sobre temas polêmicos, uma vez que a escolha da nova chefia da PGR está próxima.
Apesar de não estar na lista tríplice enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao presidente, Dodge é citada entre os postulantes ao cargo.
