Em 11 de abril de 2017, o relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou a tribunais do Rio Grande do Sul pedidos feitos pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot para investigar políticos gaúchos sem prerrogativa de foro perante a Corte.
São casos de pessoas citadas em delações de executivos da construtora Odebrecht, chamada na época de “Delação do fim do mundo”. Passados dois anos e quatro meses desde o envio ao Estado, os casos se arrastam. Dos 16 mencionados por delatores, apenas um foi indicado e três casos foram arquivados, conforme as informações obtidas por GaúchaZH.
Foram citados pelos delatores Beto Albuquerque, Estilac Xavier, Frederico Antunes, Germano Rigotto, Manuela D’Ávila, Jairo Jorge e Paulo Ferreira. Também os seguintes políticos de Uruguaiana: Ronnie Peterson Colpo Mello, Antônio Egício Rufino de Carvalho, Francisco Azambuja Barbará, IIson Mauro da Silva, Josefina Soares Bruggemann, Jussara Osório de Almeida, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, Luiz Fernando Franco Malfussí e Rafael da Silva Alves.
Confira o que dizem os órgãos públicos
Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul (PF-RS)
“Informamos que foram instaurados nove inquéritos pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul, a partir de informações formalizadas através da colaboração premiada de pessoas vinculadas à empresa Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Desses procedimentos, três já foram concluídos e seis seguem em andamento. Não é possível qualquer manifestação por parte da Polícia Federal sobre o conteúdo das investigações, pois tramitam em sigilo. Destaque-se que as informações que constam em colaborações premiadas devem ser confirmadas por meio de diligências policiais, oitivas e requisições de informações a órgãos públicos e empresas privadas, entre outras medidas, para que o inquérito policial leve ao Ministério Público e ao Poder Judiciário os elementos necessários ao esclarecimento dos fatos investigados”.
Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4)
A PRR4 informou que os casos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual.
Procuradoria da República do Rio Grande do Sul (PRRS)
A PRRS informa que o inquérito da Polícia Federal referente a Beto Albuquerque foi relatado em nove de agosto e está em avaliação pelo Ministério Público Federal para se manifestar.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS)
“O MPRS ainda não dispõe das informações solicitadas pela reportagem”.
Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS)
Através da assessoria de imprensa, a JFRS afirma que não encontrou nenhum processo envolvendo as partes mencionadas relacionados à delação da Odebrecht.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
O TRF4 afirma que pelos nomes informados por GaúchaZH não é possível encontrar os processos.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)
O TRE-RS não vai se manifestar sobre a demora na tramitação dos casos, pois os que tramitam na corte estão em segredo de justiça.
Confira a situação de cada um dos citados na delação
Beto Albuquerque
O ex-deputado federal pelo PSB-RS foi indiciado pela Polícia Federal por crime de caixa 2. A investigação está embasada em delação de um dos ex-diretores da construtora Odebrecht, Alexandrino Alencar. Conforme o empresário, o ex-parlamentar gaúcho teria recebido em 2010 e em 2012 recursos não contabilizados para sua campanha e também destinados a correligionários do partido. O caso está com a Procuradoria da República do Rio Grande do Sul para eventual denúncia.
Contraponto
"Vou reafirmar o que já disse e está no meu depoimento à PF que fiz acompanhado do meu advogado ministro Gilson Dipp. Trata-se de uma grande inverdade dita por um delator da Odebrecht e restará provado para a justiça eleitoral. Em 2008 não fui candidato a nada! Como poderia pedir recursos se não era candidato? E se nunca pedi pra mim caixa 2 não pediria pra outro, por óbvio. Em 2010 a doação desta referida empresa está lá devidamente e legalmente declarada. Não devo e não temo o devido processo legal. Não fui notificado disso.", ressaltou Albuquerque.
Frederico Antunes
O caso envolvendo o deputado estadual do Progressistas chegou a ser apreciado pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), que declinou competência e o encaminhou para o Ministério Público Eleitoral, sob a responsabilidade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Frederico Antunes foi citado pelos delatores Guilherme Pamplona Paschoal e Paulo Roberto Welzel. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles relataram o pagamento de R$ 70 mil ao deputado pela Odebrecht, em caixa 2, para campanha eleitoral para prefeito de Uruguaiana. Não há informação sobre a tramitação no Ministério Público.
Contraponto
Procurado, através da assessoria, disse que mantém a declaração feita na época em que o caso veio à tona: “Jamais cometi ato ilícito, tampouco recebi recursos de forma irregular ou algo do gênero”.
Jairo Jorge
O caso envolvendo o ex-prefeito de Canoas está em fase de investigação pela Polícia Federal, que aguarda o resultado de uma perícia feita em Curitiba. O delator Alexandrino Alencar disse que Jairo Jorge recebeu R$ 50 mil, via caixa 2, para a campanha de 2008, e R$ 400 mil legais para a campanha de 2012.
Contraponto
“Sou o maior interessado na celeridade deste processo. Já apresentei à PF as comprovações de que todos os recursos foram recebidos oficialmente, com depósitos e transferências feitas pela direção do PT nas contas oficiais das campanhas de 2008 e 2012. Todas as contribuições foram informadas à Justiça Eleitoral e as prestações de contas de 2008 e 2012 foram aprovadas sem ressalvas”, disse Jairo Jorge.
Manuela d’Ávila
O caso envolvendo a ex-deputada estadual chegou a ser apreciado pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), que declinou competência e o encaminhou para o Ministério Público Eleitoral, sob a responsabilidade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Não há informação sobre a tramitação do processo no Ministério Público.
O ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar relatou pagamento de R$ 360 mil em doações oficiais (contabilizadas) e em caixa 2 (não contabilizadas) para Manuela d’Ávila (PCdoB), nas campanhas de 2006 e 2010. Até o momento, não foi esclarecido o valor exato dos repasses legais ou ilegais. As tratativas teriam sido celebradas pelo coordenador de campanha, Beto Albuquerque (PSB), segundo o relato.
Contraponto
Procurada por GaúchaZH, Manuela d’Avila disse que mantém a declaração feita na época em que o caso veio à tona: “Tenho ao meu lado a tranquilidade de quem há 13 anos constrói sua vida pública com transparência e ética".
Germano Rigotto, Paulo Ferreira e Estilac Xavier
Os casos foram arquivados pela Justiça.
Ronnie Peterson Colpo Mello
O caso envolvendo o atual prefeito de Uruguaiana chegou a ser apreciado pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), que declinou competência e o encaminhou para o Ministério Público Eleitoral, sob a responsabilidade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Não há informação sobre a tramitação no Ministério Público.
Ronnie Peterson Colpo Mello foi citado pelos delatores Guilherme Pamplona Paschoal e Paulo Roberto Welzel. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles relataram o pagamento de R$ 70 mil pela Odebrecht, em caixa 2, na época da campanha eleitoral para prefeito de Uruguaiana.
Contraponto
O prefeito nega qualquer recebimento de caixa 2 e o encontro com executivos da Odebrecht Ambiental. Diz apenas desconhecê-los. Acrescenta que coloca informações bancárias e doações de campanha à disposição dos investigadores. “Rezo todos os dias para que essa situação se resolva porque tanto eu, quanto minha família, sofremos até hoje”, disse Mello.
Políticos de Uruguaiana e a Odebrecht Ambiental
Os casos envolvendo os políticos de Uruguaiana Antônio Egício Rufino de Carvalho, Francisco Azambuja Barbará, IIson Mauro da Silva, Josefina Soares Bruggemann, Jussara Osório de Almeida, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, Luiz Fernando Franco Malfussí e Rafael da Silva Alves chegaram a ser apreciados pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), que declinou competência e o encaminhou para o Ministério Público Eleitoral, sob a responsabilidade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Não há informação sobre a tramitação no Ministério Público.
A construtora está inserida em Uruguaiana desde 2011, quando, após polêmico processo de concessão, passou a controlar o sistema de água e esgoto por meio da Odebrecht Ambiental. Na versão dos delatores, a contribuição ilegal, por meio de caixa 2, se fazia necessária para manter o "bom relacionamento" com os agentes públicos. Os políticos se manifestaram quando o caso veio à tona.
Luiz Augusto Fuhrmann Schneider
Teria recebido R$ 100 mil para a campanha à prefeitura em 2012.
Contraponto
GaúchaZH ligou para o telefone de Luiz Augusto e estava desligado. Na época em que o caso veio à tona, ele negou as acusações de recebimento de caixa 2 e indicou possível estratégia dos delatores de "levantar suspeitas sobre todos os agentes políticos" onde a empresa possui concessões.
Ilson Mauro da Silva Brum
Teria recebido R$ 50 mil para a campanha à prefeitura em 2012.
Contraponto
GaúchaZH ligou para o telefone de Ilson Mauro da Silva Brum e estava desligado. Na época em que o caso veio à tona, se disse chocado com as acusações e citou que, na Câmara de Vereadores, costumava denunciar que a Odebrecht era danosa para o município e que teve como proposta de campanha romper o contrato.
Josefina Soares Bruggemann
Teria recebido R$ 30 mil para a campanha a vereadora em 2012.
Contraponto
“Não temos conhecimento de nenhum andamento”, disse Josefina.
Rafael da Silva Alves
Teria recebido R$ 25 mil para a campanha a vereador em Uruguaiana em 2012.
Contraponto
Afirma que não recebeu dinheiro da Odebrecht, mas que não pode dizer que o seu antigo partido, o PSDB, não tenha recebido.
Jussara Osório de Almeida
Teria recebido R$ 30 mil para a campanha a vereadora em 2012.
Contraponto
GaúchaZH tenta o contraponto de Jussara Osório de Almeida. Na época em que o caso veio à tona, afirmou que nunca recebeu valores da Odebrecht e que está tranquila. Diz, ainda, que é uma "atitude irresponsável" divulgar a lista de políticos citados nas delações.
Luiz Fernando Franco Malfussí
Teria recebido R$ 25 mil para a campanha a vereador em 2012.
Contraponto
GaúchaZH tenta o contraponto de Luiz Fernando Franco Malfussí. Na época em que o caso veio à tona, disse que ficou surpreso e que "nunca teve nada a ver com a Odebrecht".
Antônio Egídio Rufino de Carvalho
Teria recebido R$ 30 mil para a campanha a vereador em 2012.
Contraponto
GaúchaZH tenta o contraponto de Antônio Egídio Rufino de Carvalho. Na época em que o caso veio à tona, disse que gostaria de saber quem lhe entregou esse valor e onde foi aplicado, uma vez que, segundo ele, não existiu esse repasse.
Francisco Azambuja Barbará
Teria recebido R$ 100 mil para a campanha à prefeitura em 2012.
Contraponto
GaúchaZH tenta o contraponto de Francisco Azambuja Barbará. Na época em que o caso veio à tona, disse que colocava à disposição os sigilos fiscal, bancário e telefônico. Afirmou não ter qualquer relação com alguém ligado à Odebrecht.
