O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira (12) que o regime de capitalização ficará fora do relatório da proposta de reforma da Previdência, que será apresentado nesta quinta (13). Ele disse ainda que a discussão sobre o tema deve ser retomada no segundo semestre.
A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.
— Hoje não temos um consenso sobre o tema da capitalização — disse Maia em entrevista coletiva, acrescentando:
— No segundo semestre vamos retomar o debate da capitalização, com uma nova emenda com mais calma. E explicar para a sociedade o que isso representará para o Brasil. Não há rejeição à matéria, mas ainda não consenso sobre a inclusão nessa matéria (reforma da Previdência).
O presidente da Câmara confirmou que Estados e municípios ficam fora do texto da comissão especial. Para Maia, o tema deve ser discutido pelo plenário da Casa, onde acredita ter mais chances de sucesso.
O relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), que estava ao lado de Maia na entrevista, declarou que, com medidas para elevar a receita previdenciária, espera apresentar um relatório nesta quinta (13) com impacto de R$ 1 trilhão em uma década. Está em estudo elevar a tributação sobre lucro dos bancos.
No discurso de abertura do anúncio do acordo partidário, Maia elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a articulação política dele e não citou o presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara deixou claro que o relatório de Moreira é resultado do trabalho dos deputados.
— O texto que vai ser de forma resumida apresentado hoje (quarta) pelo relator é uma construção da Câmara dos Deputados; daquilo que nos líderes partidários construímos ao longo dos últimos meses — ressaltou.
Moreira cobrou mais empenho do governo na articulação pela reforma da Previdência. O relator informou que devem ser retiradas da proposta as mudanças no benefício assistencial a idosos carentes e na aposentadoria rural.
Maia também reconheceu que, no momento, não há votos para manter Estados e municípios na reforma da Previdência. Deputados reclamam que governadores e prefeitos serão beneficiados com a medida, mas fazem campanha contra a proposta.
Por isso, o relator afirmou que os servidores estaduais e municipais devem ser poupados da reforma no relatório, mas isso pode mudar no plenário da Câmara.
— Eu ainda espero que a gente consiga fazer uma grande pactuação e que possamos agregar prefeitos e governadores nesse texto. [...] Ainda se está longe de um acordo — disse Maia.
A ideia é que governadores e prefeitos tenham que articular a votação de uma emenda no plenário da Casa para que possam ser reincluídos na proposta e, assim, as mudanças nas regras de aposentadorias também tenham validade para servidores estaduais e municipais ou um instrumento para que governadores e prefeitos aprovem reformas previdenciárias nas assembleias de forma mais fácil.
Ao citar as principais mudanças no relatório, Moreira reconheceu que novas alterações podem ocorrer no texto:
— Lógico que nem todos vão concordar com tudo.
Ele declarou que o voto é resultado de conversas com diversos partidos, e não com base nas suas convicções próprias, pois o deputado queria manter a capitalização e a adesão automática a estados e municípios.
Moreira declarou "estar lutando" para que a idade mínima de aposentadoria para professoras seja de 57 anos, e não de 60 anos, como está na proposta original do governo.
Outro item que deve atender ao pleito da bancada feminina é que o tempo de contribuição mínimo para mulheres seja de 15 anos, e não de 20 anos.
O governo propôs a criação de uma idade mínima para aposentadorias, que seria de 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher. Além disso, determina que ambos os sexos teriam que contribuir por 20 anos. Isso, no entanto, deve mudar para as trabalhadoras.
Também deve ser apresentada uma nova opção de transição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que estão perto de se aposentar. A regra deve combinar um pedágio e uma idade mínima.
Um dos principais fiadores da reforma, Maia fez aniversário nesta quarta e, numa demonstração do apoio a ele, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e os líderes do PP, PL, PSDB, Cidadania, PSC, DEM, Patriota e deputados de outros partidos participaram do evento.
Ribeiro e Arthur Lira (AL), líder do PP, discursaram antes mesmo de o relator apresentar as mudanças na sala de reunião de líderes na Câmara.
A oposição questionou o anúncio de parte do relatório de Moreira num ambiente fora da comissão especial da reforma da Previdência.
— Isso não está certo — disse a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "Isso não é respeitoso".
O relator disse que ainda está aberto ao diálogo, pois o voto será apresentado nesta quinta.
