O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou na tarde desta segunda-feira (10) um processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, e os demais procuradores da República citados na série de reportagens do The Intercept Brasil.
Mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), que foram divulgadas neste domingo (9) pelo site mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Lava-Jato.
Dallagnol também é alvo de outro processo administrativo que apura sua atuação política e partidariamente ao fazer campanha contra a eleição de Renan Calheiros (MDB-AL) e pelo voto aberto na disputa pela presidência do Senado.
Em sua decisão, Rochadel determina que Deltan e os colegas da Lava-Jato prestem informações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no prazo de 10 dias.
"Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional", escreveu o corregedor.
Rochadel atendeu a um pedido dos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Gustavo do Vale Rocha, Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, que na manhã desta segunda apresentaram representação ao corregedor do colegiado pedindo a apuração das condutas dos procuradores da República citados pelo site.
Moro, que hoje é ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, foi o juiz responsável pela operação em Curitiba. Ele deixou a função ao aceitar o convite do presidente, em novembro.
O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.
Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de "ataque criminoso à Lava Jato" e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes. Também em nota, Moro negou que haja no material revelado "qualquer anormalidade ou direcionamento" da sua atuação como juiz.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a troca de colaborações entre Moro e Dallagnol põe em xeque a equidistância da Justiça.
— Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar —afirmou o magistrado.
Nas conversas privadas, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do triplex de Guarujá (SP), no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Segundo a reportagem do Intercept Brasil, Moro sugeriu ao MPF trocar a ordem de fases da Lava-Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.
