O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (7), que a criação de parâmetros para o uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros não "significa mordaça".
— Nós, enquanto instituições, temos que ter nossos parâmetros de conduta. Isso não significa mordaça, isso não significa censura, isso significa defesa das nossas carreiras, isso significa defesa das nossas instituições — defendeu.
Na semana passada, ele assinou uma portaria do CNJ criando um grupo de trabalho "destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados". Entre as justificativas, está a de que "o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário".
— Os juízes não podem ter desejo. O seu desejo é cumprir a Constituição e as leis. Se ele tiver desejo, ele que vá sair da magistratura e vá ser candidato para poder estar no Parlamento querendo trabalhar no sentido de melhorar o país e trazer novidade — afirmou em discurso na abertura do seminário Direito e Democracia, organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Desde o ano passado — após a repercussão de publicações nas redes sociais de manifestações de juízes durante a campanha eleitoral —, Toffoli tem se manifestado por maior disciplina dos magistrados no uso de redes sociais. Em dezembro, ele disse que a categoria deveria ter cautela ao se expressar publicamente.
— Nós temos que nos resguardar, nós temos que nos preservar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim — disse.
Em um caso mais recente, um pedido de Toffoli levou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — órgão análogo ao CNJ que supervisiona e regula os trabalhos do MP — a abrir um processo administrativo disciplinar contra o coordenador da Operação Lava-Jato no Paraná, promotor Deltan Dallagnol, por críticas a ministros do Supremo.
Intrigas
No mesmo discurso desta terça-feira (7), Dias Toffoli voltou a alertar sobre o momento atual em que "os preconceitos, os rancores e o medo levam ao ódio", e pediu cuidado "com as tentativas de excessos que são cometidos, às vezes dentro das nossas próprias instituições, exatamente porque ali está o ovo da serpente da criação de uma desestabilização institucional".
Ele, ainda, alertou a plateia — composta sobretudo por magistrados e membros do Ministério Público — a não se deixarem levar por intrigas internas:
— Nós temos que estar unidos, mostrando esse nosso valor. Estarmos unidos mostrando a importância que é um Estado Democrático de Direito e não nos deixarmos abalar por intrigas, e não nos deixarmos abalar por fofocas, e não nos deixarmos abalar por um ou outro fato isolado que destoa.
