Aprovado no governo de José Ivo Sartori (MDB) e alvo de questionamentos jurídicos, o fechamento de 13 órgãos estaduais — 10 fundações, duas companhias e uma autarquia — segue inconcluso. Até agora, segundo a Comissão Especial de Modernização do Estado, cinco estabelecimentos deixaram de existir, seis estão em processo de extinção e dois continuam em atividade. O número de demissões atingiu 24% dos empregados — a maioria tem estabilidade assegurada na Justiça — e a economia gerada no processo representou pouco mais da metade do que estava previsto.
Em dezembro de 2015, a Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs) foi a primeira a ter o encerramento chancelado na Assembleia. Um ano depois, em duas sessões marcadas por debates virulentos, outras 11 organizações tiveram o mesmo destino. A última a receber aval dos deputados para cerrar as portas foi a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), em abril de 2018.
Confira a atual situação das instituições:
Fundação de Esporte e Lazer do Estado do RS (Fundergs)
- Extinção aprovada em 2015
- Situação: extinta, com CNPJ baixado
- O que fazia: administrava o Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete) e recursos da Lei Pelé
- Que órgão assumiu as atividades: Secretaria Estadual do Esporte e Lazer
- Situação dos 24 empregados: todos foram desligados (eram CCs).
- O que foi feito da sede e que uso tem hoje: o Cete é administrado pela secretaria
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)
- Extinção aprovada em 2016
- Situação: encerrada por decreto, mas com liminar judicial que impede baixa do CNPJ
- O que fazia: serviços tecnológicos de análises, testes e ensaios, pesquisa, consultoria e assistência técnica
- Que órgão assumiu as atividades: nenhum, foram encerradas
- Situação dos 230 empregados: 75 foram desligados, 18, incluindo o presidente, continuam ligados à fundação para trâmites finais de liquidação e 138 estão vinculados à Secretaria da Inovação, Ciência e Tecnologia (83 com estabilidade e 55 amparados por liminar)
- O que foi feito da sede e que uso tem hoje: permanece sob gestão da Cientec até a destinação final dos bens, protegidos pela liminar
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)
- Extinção aprovada em 2016
- Situação: extinta, com CNPJ baixado
- O que fazia: administração de concursos públicos, gestão de estágios e qualificação de servidores
- Que órgão assumiu as funções: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), com exceção de concursos públicos, o que serão analisados caso a caso
- Situação dos 81 empregados: 23 foram desligados e 58 estão vinculados à Seplag (13 com estabilidade e 45 amparados por liminar)
- O que foi feito da sede e que uso tem hoje: a área foi negociada com o Grupo Zaffari em troca da construção de presídio com 416 vagas (em funcionamento)
Fundação de Economia e Estatística (FEE)
- Extinção aprovada em 2016
- Situação: extinta, com CNPJ baixado
- O que fazia: levantamentos, análises, índices e indicadores do desenvolvimento econômico, social e institucional do Estado
- Que órgão assumiu as funções: Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag)
- Situação dos 150 empregados: 20 foram desligados, oito se aposentaram e 122 estão vinculados à Seplag (45 com estabilidade e 79 amparados por liminar)
- O que foi feito da sede e que uso tem hoje: abriga o Departamento de Economia e Estatística (DEE), criado na Seplag para retomar atividades da FEE
Fundação Zoobotânica
- Extinção aprovada em 2016
- Situação: encerrada por decreto, mas ainda sem baixa do CNPJ
- O que fazia: administrava Jardim Botânico, Museu de Ciências Naturais e Zoológico, além de pesquisas em biodiversidade
- Que órgão assumiu as funções: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema)
- Situação dos 199 empregados: 40 foram desligados, 11 se aposentaram ou foram cedidos e 148 estão vinculados à Sema (43 com estabilidade e 105 amparados por liminar)
- O que foi feito da sede e que uso tem hoje: jardim e museu seguem funcionando nos mesmos locais, sob administração da Sema. O zoo continua em atividade e está em vias de concessão.
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)
- Extinção aprovada em 2016
- Situação: em atividade
- O que faz: gerenciamento do Sistema Estadual de Transporte de Coletivo de Passageiros, entre outras atividades
- Que órgão assumirá as funções: em análise
- Situação dos 114 empregados: 15 foram desligados e 99 permanecem na fundação (22 com estabilidade, 10 amparados por liminar, 44 com contratos emergenciais e 23 com cargos de confiança ou FGs)
- O que foi feito da sede e que uso tem hoje: era alugada e foi devolvida ao proprietário. Hoje, está no Centro Administrativo.
Fundação Piratini (TVE e FM Cultura)
- Extinção aprovada em 2016
- Situação: encerrada por decreto, mas com liminar judicial que impede baixa do CNPJ
- O que fazia: administrava a concessão pública federal de rádio e TV do Estado, produzia e transmitia programas educativos, culturais e jornalísticos
- Que órgão assumiu as funções: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)
- Situação dos 249 empregados: 83 foram desligados e 166 estão vinculados à Secom (27 com estabilidade, 136 amparados por liminar e três cedidos por outros órgãos ou com contratos temporários)
- O que será feito da sede e que uso tem hoje: o Estado negocia a manutenção das instalações no Morro Santa Tereza, que pertencem à EBC (federal), por mais um ano
Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag)
- Extinção aprovada em 2016
- Situação: extinta por lei (por ser companhia, não necessitou de decreto). A baixa do CNPJ é prevista para junho.
- O que fazia: Diário Oficial, impressões para o Detran e produtos gráficos
- Que órgão assumiu as funções: Diário Oficial tornou-se eletrônico. Essa atividade e as impressões estão a cargo da Procergs. Demais atividades encerradas
- Situação dos 189 empregados: 185 foram desligados e restam quatro para atos finais de liquidação
- O que foi feito da sede e que uso tem hoje: transferida para o Estado e sob análise do Comitê de Gestão de Ativos do Estado
Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)
- Extinção aprovada em 2016
- Situação: extinta por lei (por ser autarquia, não necessitou de decreto), mas ainda falta baixa no CNPJ
- O que fazia: administração de portos, hidrovias e sinalização náutica
- Que órgão assumiu as funções: Superintendência do Porto de Rio Grande (Suprg)
- Situação dos 159 empregados: nenhum foi desligado, 53 têm estabilidade (foram absorvidos pela Secretaria de Transportes e cedidos à Suprg) e 106 estão amparados por liminar
- - O que será feito da sede e que uso tem hoje: o patrimônio foi transferido para gestão da Suprg
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)
- Extinção aprovada em 2016
- Situação: extinta por lei
- O que fazia: pesquisas em temas como melhoramento genético, manejo e microbiologia
- Que órgão assumiu as funções: Secretaria Estadual de Agricultura
- Situação dos 290 empregados: nenhum foi desligado (todos estatutários), 29 se aposentaram, 255 estão vinculados à Secretaria da Agricultura e seis foram cedidos
- O que será feito da sede e que uso tem hoje: transferida ao Estado, está sob a análise do Comitê de Gestão de Ativos do Estado
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore
- Extinção aprovada em 2016
- Situação: extinta, com CNPJ baixado
- O que fazia: pesquisa e divulgação da cultura popular gaúcha
- Que órgão assumiu as funções: Secretaria Estadual da Cultura
- Situação dos seis empregados: cinco CCs foram desligados e um estatutário segue vinculado à Secretaria de Cultura
- O que será feito da sede e que uso tem hoje: não possuía sede própria, ficava no Centro Administrativo
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)
- Extinção aprovada em 2016
- Situação: extinta, com CNPJ baixado
- O que fazia: era responsável por gerenciar órgãos como o Laboratório Central do Estado (Lacen) e o Hemocentro, além de produzir e pesquisar medicamentos
- Que órgão assumiu as funções: Secretaria Estadual da Saúde (SES)
- Situação dos 261 empregados: 29 foram desligados (tinham contratos emergenciais) e 232 retornaram à SES (estatutários que estavam cedidos à Fepps)
- O que foi feito da sede e que uso tem hoje: seguem administrados pela SES
Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa)
- Extinção aprovada em 2018
- Situação: em atividade (fase inicial de extinção)
- O que faz: responsável pela política de armazenagem de grãos do Estado
- Que órgão assumirá a atividade: em análise
- Situação dos 104 empregados: nenhum desligado, 59 são estatutários e 45 são contratos emergenciais
- O que será feito da sede e que uso tem hoje: patrimônio alienado devido a dívidas oriundas de passivo trabalhista
