Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira a extinção de 12 fundações. Os projetos foram aprovados no final de dezembro pelos deputados estaduais durante votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Palácio Piratini.
Sobre a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), o Palácio Piratini prevê a extinção num prazo de 90 dias. As funções exercidas pela FEPPS serão repassadas para a Secretaria Estadual da Saúde. Ao todo, 1.247 cargos serão eliminados.
As ações da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) serão repassadas para a Secretaria da Agricultura. Já as atribuições da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) caberão à Secretaria da Cultura.
Leia mais:
Fundação Piratini substitui equipe para preparar extinção
Justiça do Trabalho mantém proibição de demissões nas fundações do Estado
O que fazem as fundações que serão extintas pelo pacote de Sartori
A rescisão dos contratos da Fundação Zoobotânica, Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação de Economia e Estatística, Fundação Piratini, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) deverão ser realizadas em até 180 dias.
Sobre a extinção da Fundação Zoobotânica, ela só será implementada quando todas as atribuições forem repassadas à Secretaria do Ambiente. O Jardim Botânico de Porto Alegre, o acervo do Museu Rio-grandense de Ciências Naturais e o Parque Zoológico de Sapucaia foram declarados como integrantes do Patrimônio Ambiental do Estado.
Foi publicado ainda a extinção da Corag, da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e da Superintedência de Portos e Hidrovias (SPH), que terá suas atribuições transferidas à Superintendência do Porto de Rio Grande.
As demissões em cinco fundações, porém, só poderão ocorrer após negociação coletiva. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu manter as decisões que proíbem demissões dos servidores da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
