Em documento intitulado de Ordem do Dia, a cúpula militar brasileira faz uma defesa do "papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da nação brasileira" durante o golpe de 31 de março de 1964. O grupo não chama o regime instaurado há 55 anos de ditadura, mas celebra a "transição para uma democracia" a partir da Lei de Anistia de 1979.
O tom do texto assinado pelo ministro da Defesa, o general da reserva Fernando Azevedo, e co-assinado pelos três comandantes militares, é de reflexão histórica. Na segunda-feira (25), o porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, informou que Jair Bolsonaro determinou "comemorações devidas" em relação à data. O pedido foi questionado na Justiça.
Nesta quarta-feira (27), o presidente voltou a negar o caráter ditatorial do regime militar, que durou até 1985. O próprio ministro Azevedo já havia dito, em Washington, que considerava a palavra "comemoração" indevida.
O texto da Ordem do Dia retoma a narrativa adotada pelo alto oficialato brasileiro pós-1985, de que os militares agiram de forma constitucional ao depor o presidente João Goulart, atendendo aos desejos da sociedade ("população e imprensa"). Não trata o regime como ditadura, mas afirma que ele evitou "uma escalada rumo ao totalitarismo" que seria promovida pelas forças de esquerda que apoiavam Goulart.
O texto, de 11 parágrafos, gasta seis deles traçando o contexto histórico pré-64, com as Forças Armadas combatendo tanto comunistas durante a Intentona de 1935 quanto o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial (1939-45). É lembrado que o conflito interno no Brasil se inseria na lógica da Guerra Fria, com os Estados Unidos disputando a hegemonia mundial com a União Soviética.
"Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano -a capacidade de aprender", escreveu Azevedo.
Ele também lembra o início da distensão do regime em 1979, com a Lei de Anistia, que garantiu a volta de esquerdistas exilados ao país e isentou ambos os lados de processos judiciais por atos ocorridos durante o regime -algo contestado por todos os lados hoje.
O tom geral contrasta com as frases de Bolsonaro e as postagens recentes de seus filhos. O deputado federal Eduardo (PSL-SP), por exemplo, comentou nesta quarta o fato de a Revolução Cubana ser chamada assim, enquanto os eventos no Brasil são chamados de golpe.
Existe uma corrente de reexame da terminologia do que aconteceu em 1964, mas a diferença nesse caso é clara: as forças que instauraram a ditadura cubana em 1959 promoveram uma clássica revolução social, com mobilização popular contra o regime e seus elementos armados.
Já no Brasil houve um golpe de Estado, com a instituição mais forte (os militares) forçando a troca de comando, com o apoio expressivo de setores da sociedade civil.
Leia a nota a seguir:
"MINISTÉRIO DA DEFESA
Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964
Brasília, DF, 31 de março de 2019
As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.
Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano --a capacidade de aprender.
Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o país vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do século 20.
O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.
Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia.
Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.
A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950.
O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no país. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.
Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a história foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.
As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.
Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da nação brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da história.
Fernando Azevedo e Silva
Ministro de Estado da Defesa
Almirante-de-esquerda Ilques Barbosa Junior
Comandante da Marinha
General-de-exército Edson Leal Pujol
Comandante do Exército
Tenente-brigadeiro do ar Antonio Bermudez
Comandante da Aeronáutica"
