Nomeado no início de janeiro pelo governo Eduardo Leite para comandar a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o agente Mario Santa Maria Júnior é acusado de improbidade administrativa por falhas em contrato da própria Susepe, quando esteve à frente do órgão, entre 2009 e 2010.
Na mesma ação judicial, são réus Ana Pellini, que foi secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no governo José Ivo Sartori e recém-empossada secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, e Alcimar Andrade Arrais, que até o último dia 28 era secretário-adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana da prefeitura de Porto Alegre.
Conforme a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, durante o governo Yeda Crusius (PSDB), entre 2007 e 2010, os réus teriam provocado prejuízo de R$ 1,6 milhão ao Estado na construção de oito albergues emergenciais com material frágil — chapas de aço galvanizadas e placas semelhantes a PVC —, inadequados para abrigar apenados dos regimes aberto e semiaberto. A maioria das estruturas foi incendiada ou depredada e uma tombou por causa de vendaval (leia mais detalhes abaixo).
Ana Pellini era titular da Secretaria-Geral de Governo e coordenadora do Gabinete de Gerenciamento Estratégico, organismo criado para atender a demandas urgentes. Arrais, engenheiro civil e auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — cedido à prefeitura de Porto Alegre até a semana passada —, era assessor de Ana. A construção de albergues emergenciais entrou na lista de prioridades por causa de uma crise nas cadeias que poderia levar à intervenção federal. Em dezembro de 2009, o governo do Estado lançou o projeto "Novo Paradigma do Sistema Prisional", que prometia zerar o déficit de vagas em albergues.
O insucesso da iniciativa levou o Ministério Público a abrir inquérito que resultou na ação civil pública proposta em abril de 2014 e acolhida pela 16ª Vara Cível do Fórum Central da Capital em abril de 2016. Também figuram como réus o ex-secretário da Segurança Pública Edson de Oliveira Goularte, o engenheiro aposentado da Susepe Rogery dos Anjos Parada e a Metalúrgica Big Farm Ltda, empresa que ergueu os albergues por meio do sistema conhecido como quick house.
Nas 45 páginas da ação, as promotoras Diomar Jacinta Rech e Maria Lúcia da Silva Algarve narram, com base em apuração própria e em auditoria do TCE, suposta sequência de falhas cometidas pelos acusados. O MP aponta como ilegalidades a ausência de licitação e de projeto básico, o que foi admitido por Arrais em depoimento ao inquérito, e a execução do serviço sem a participação da Secretaria de Obras Públicas, que, conforme a lei estadual sobre a estrutura do Executivo à época, tinha a atribuição de fiscalizar todos os serviços de engenharia e arquitetura, exceto os viários.
A Secretaria de Obras alertou que a construção dos albergues na modalidade quick house "não funcionaria, porque não era resistente o suficiente para a destinação". Lembrou que "o Estado sequer constrói escolas utilizando tal material" e se retirou da futura fiscalização das obras.
O projeto seguiu sob a supervisão do Gabinete de Gerenciamento Estratégico, acompanhado pelo então secretário da Segurança, Edson Goularte, e pelo superintendente da Susepe, Mario Junior, que eram ordenadores de despesa.
Diz o texto do MP: "...Tanto os réus Ana e Alcimar, (...) que fizeram a escolha da empresa e tiveram conhecimento prévio do que estavam contratando, quanto os réus Edson e Mario (...), que assinaram o contrato, sabiam que o sistema quick house não era adequado para contenção de presos, pois as paredes eram de gesso por dentro, frágeis, portanto de fácil destruição, e mesmo assim, participaram da negociação, quer na escolha da empresa e do produto, quer na assinatura do contrato, causando prejuízo ao erário".
O MP também menciona, a partir da auditoria do TCE, que o custo das obras foi 17,32% mais elevado do que o da edificação convencional de cadeias e 21,16% superior aos preços de mercado. A ação acrescenta que teria ocorrido pagamento por serviços não executados ou finalizados em proporção menor do que o firmado em contrato.
A promotoria relatou, ainda, supostas falhas de fiscalização das construções, responsabilidade que recaiu sobre Rogery Parada, então integrante da equipe de Engenharia Prisional da Susepe, que prestava contas a Arrais. De acordo com o MP, sequer foram localizados termos de recebimento definitivo das obras "o que demonstra o total descaso dos réus com o dinheiro e o bem públicos".
O caso teria os primeiros depoimentos à Justiça em novembro do ano passado, mas as audiências foram canceladas porque o Estado solicitou prazo reavaliar sua inclusão no polo ativo do processo. Embora a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já sob a gestão do PSDB de Yeda e Leite, tenha opinado pelo não ingresso do Executivo na ação, no último dia 1º a juíza Eliane Garcia Nogueira emitiu despacho afirmando que " em face do interesse público (...), a competência para processar e julgar a presente ação pertence às Varas da Fazenda Pública", e determinou a remessa do processo para sorteio.
Foi também em novembro que Santa Maria trocou de defensor no processo. No dia 7 daquele mês, pouco depois do segundo turno das eleições, petição da defesa do hoje chefe da Susepe registrou a saída do advogado José Hermilio Ribeiro Serpa.
Indicado por Santa Maria, Serpa, agora, se tornou corregedor-geral da Susepe, função que também exerceu no governo Yeda. Aposentado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ele também atua como defensor de agentes penitenciários em processos administrativos disciplinares (PADs) conduzidos pela corregedoria que vai chefiar.
Embora o Diário Oficial ainda não tenha publicado sua nomeação, o nome de Serpa já consta como ocupante do cargo no site da Susepe e ele tem autuado na condição de corregedor-geral, inclusive concedendo entrevistas à imprensa. Portaria publicada nesta quinta-feira (7), com data de 29 de janeiro, é assinado por Serpa como " superintendente adjunto dos Serviços Penitenciários ", apesar de o site da superintendência registrar o nome de Alexandre Porciuncula Micol no posto de adjunto.
Conhecido como Professor Serpa, ele é filiado ao PSDB, pelo qual já concorreu a deputado federal, em 2006, e a deputado estadual, em 2010 e 2014 – nas três ocasiões, ficou na suplência. Santa Maria, a quem o advogado estará subordinado, foi filiado ao partido de Leite e Yeda entre 2007 e 2016, depois migrou para o MDB e, em março de 2017, para o PDT, ao qual segue vinculado.
De oito albergues, único prédio original de pé nunca foi ocupado
O Estado investiu em 2010 cerca de R$ 4,8 milhões para erguer oito albergues emergenciais que abrigariam 1,2 mil apenados dos regimes aberto e semiaberto em cinco municípios. Passada quase uma década, nenhuma das estruturas está em uso.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) descreve a vulnerabilidade do material: "as construções são frágeis, de plástico por fora e gesso por dentro. As grades existentes são finas e fixadas com rebite".
Em novembro de 2010, o recém-ocupado albergue de Viamão foi incendiado por detentos durante rebelião. Em relatório emitido após vistoriar o local, em dezembro daquele ano, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) foi taxativa ao escrever que "frente à total destruição do albergue que foi inaugurado este ano, concluímos que, em nosso entendimento, este tipo de construção não é o adequado para ser utilizado no sistema prisional".
Em novembro de 2011, em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, um dos pavilhões, para 150 vagas, foi destruído por um vendaval, antes mesmo de ser ocupado. Outra unidade na cidade, com mesma capacidade, foi dilapidada por presos e interditada em 2012. Chegou a ser restaurada para trabalho prisional entre 2016 e 2017, mas está desativada.
A estrutura existente na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, também chegou a ser interditada em razão de depredações e acabou consumida por um incêndio em 2012. Em Porto Alegre, o albergue feminino tinha problemas de esgoto e de energia elétrica. Sofreu interdições até ser desativado de vez em julho de 2015. Em 2017, o prédio, nos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense, foi reforçado com paredes de concreto armado e celas para uso como centro de triagem.
Em Osório, no Litoral Norte, chamas engoliram o pavilhão em março de 2018.
O albergue dentro do terreno do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, também na Capital, é hoje o símbolo que restou após o fracasso do projeto Novo Paradigma. Construído em terreno "de preservação ambiental (encosta de morro e área de remanescente da Mata Atlântica)" sem a devida licença, conforme aponta o MP, a estrutura nunca foi ocupada por falta de redes de água e luz. Dos prédios originais, é o único que segue de pé, mas, abandonado, está em ruínas, se deteriorando desde julho de 2010.
Contrapontos
O que diz Gabriel Paulo Fadel, advogado de Edson de Oliveira Goularte
"Meu cliente não tem participação efetiva no procedimento de escolha e contratação, salvo na assinatura do contrato depois. Houve apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado, e ele não respondeu por essas questões. Havia uma força-tarefa determinada pela governadora sob coordenação da secretária-geral de Governo, Ana Pellini, e o TCE não apontou irregulares também sobre ela. Examinei o caso e não verifiquei irregularidade envolvendo qualquer dos seus participantes."
O que diz Ana Pellini
"O TCE (Tribunal de Contas do Estado) levantou esta questão, e, em dezembro, arquivou o processo em relação a mim. Entendeu que não posso ser responsabilizada. Foi um processo que demorou muito e fiquei com essa suspeita durante oito anos. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) também concluiu que não houve ilegalidade no meu procedimento. O MP entrou com essa ação pouco antes de prescrever e está tramitando. Mas é importante ressaltar que os órgãos tradicionais de controle já se manifestaram a meu favor. Nunca foi condenada." A secretária encaminhou a reportagem documento do TCE quanto à inspeção extraordinária que tratou de todas as construções relativas ao sistema penitenciário no governo Yeda Crusius, no qual o conselheiro Algir Lorenzon votou pelo arquivamento do caso na Corte. A decisão não impede a tramitação do processo na 16ª Vara Cível do Foro Central. Ana Pellini encaminhou também parecer da PGE, emitido já sob a gestão do PSDB, no qual o órgão opina pelo não ingresso do Estado no polo ativo da ação. ZH enviou email à assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente solicitando posição quanto ao fato de a secretaria-executiva estar sob o comando de pessoa ré em processo judicial. A resposta disse que "a Ascom não trata sobre assuntos pessoais e que não são relativos à pasta do MMA."
O que diz Rogery dos Anjos Parada
A reportagem não localizou Rogery, que mora no Rio de Janeiro. Também não conseguiu contato com o advogado dele, Bruno Silva de Oliveira. O endereço e o telefone cadastrados no site da OAB estão desatualizados, e ele não divulga endereço eletrônico nem e-mail.
O que diz Rafael Sperotto, advogado da Metalúrgica Big Farm Ltda
"O objeto do contrato (...) restaram entregues nos termos contratados, tendo inclusive o acompanhamento e recebimento destes, devidamente concluídos, (...) na lavra do órgão (o Estado) e pessoas responsáveis à época, os quais, foram signatários de termos próprios declarando tal condição e que contaram com a supervisão, ao que se sabe, dos órgãos governamentais e de fiscalização responsáveis. (...) Acerca do uso dos albergues, o acompanhamento não foi nem seria de responsabilidade da empresa, (...) sendo somente de conhecimento desta, fruto de informes oriundos da imprensa e da ação judicial em curso, que seu uso eventualmente fora desvirtuado e que sua operação se encontra supostamente divergente da concepção inicial. (...) Entendimentos acerca do processo de contratação e seus limites bem como, se adequados ou não à época e à legislação vigente, não foram e nem seriam pauta desta empresa."
O que diz Alcimar Andrade Arrais
Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado, informou que não iria se manifestar.
O que diz Mario Santa Maria Junior
"Existia um decreto de emergência dos presídios que nos dava legalidade para fazer a contratação (sem licitação). Se agora, novamente como superintendente, tivesse que, em nome da sociedade gaúcha, fazer tudo de novo, faria. Pelo fato de que o Poder Judiciário, na época, progrediu 800 presos do regime fechado para o semiaberto e aberto, e em contrapartida interditou, por solicitação do Ministério Público, todas as unidades do semiaberto e aberto. Ou seja, fazer o quê: deixar os presos no fechado já com a progressão decretada ou colocá-los em casas prisionais interditadas? Não tinha outra saída." Sobre o alerta da Secretaria de Obras de que o modelo construtivo não era adequado, o superintendente alega que tudo foi atestado por engenheiro da Susepe (Rogery Parada) e outro integrante do TCE (Alcimar Arrais), e acrescentou que a Lei de Execuções Penais não prevê barreiras em unidades prisionais para os regimes semiaberto e aberto. Quanto a ter indicado seu ex-advogado para o posto de corregedor, disse que não vê nenhum conflito de interesse, que José Serpa é qualificado, tem mais de 35 anos na área de probidade administrativa e "deve ter a consciência de que vai deixar de lado o escritório em que advogava e, com certeza, vai se manter imparcial na questão dos processos de servidores". Disse ainda que confia no Judiciário, que o processo deve se encerrar logo e que, até lá, "existe a presunção de inocência".
