Após ser condenado por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), nesta quarta-feira (27), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sofreu uma nova perda no judiciário. No mesmo julgamento, ele teve sua condenação em 1ª instância — referente ao sítio de Atibaia (SP) —, proferida em fevereiro, ser mantida, além de ter pena a pena ampliada para 17 anos, um mês e dez dias. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Como tem duas condenações por órgão colegiado, Lula está impedido de se candidatar a qualquer cargo, com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2018, o PT tentou registrar a sua candidatura à presidência da República, mas foi barrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A corte do TRF4, que fica em Porto Alegre, é responsável pelo julgamento das ações penais da Lava-Jato de Curitiba na segunda instância, e votava nesta quarta se anulava ou não a sentença de Lula, que anteriormente era de 12 anos e um mês. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou entendimento sobre prisão em segunda instância, a nova derrota não significa retorno do ex-presidente à cadeia. Pela nova ótica, a pena só começa a ser cumprido após esgotados todos os recursos.
Em liberdade desde o dia 8 de novembro, Lula ainda responde a outras seis ações penais na Justiça. Condenado três vezes — duas em primeira instância e uma em segunda —, o petista aguarda o desdobramento dos demais processos, como o que apura possível recebimento de propina para a sede do Instituto Lula.
Veja quais são os demais processos relacionados a Lula.
Ações penais
Influência em favor da Odebrecht (Operação Janus)
A terceira vez em que Lula se tornou réu foi em outubro de 2016 (a segunda foi no caso do triplex). Dessa vez, pela Operação Janus, desdobramento da Lava-Jato em Brasília. Segundo a denúncia, aceita pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, o ex-presidente teria usado a influência no BNDES e em outros órgãos para favorecer a Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola. Em troca, a empreiteira teria pago propina de cerca de R$ 30 milhões.
Em julho de 2019, Vallisney absolveu Lula da acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O magistrado entendeu que parte das acusações já foram feitas em outra denúncia apresentada pelo MPF. Portanto, Lula segue réu no processo, respondendo pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Compra de caças (Zelotes 1)
Lula se tornou réu pela quarta vez em dezembro de 2016. No âmbito da Zelotes, é acusado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mais uma vez, a denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República no Distrito Federal e aceita pelo juiz Vallisney. A acusação diz que Lula teria interferido na compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo brasileiro, além de ter atuado para prorrogar medida provisória que concedia incentivos fiscais a montadoras de veículos.
MP em favor de montadoras (Zelotes 2)
O juiz Vallisney aceitou, em setembro de 2017, denúncia do MPF e colocou o ex-presidente novamente no banco dos réus. O petista passou a responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da "venda" da medida provisória 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Propina para sede do Instituto Lula (Lava-Jato)
Também em dezembro de 2016, o então juiz Sergio Moro aceitou a quinta denúncia contra Lula e terceira no âmbito da Lava-Jato. O ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. Segundo o MPF, o petista teria recebido propina da empreiteira por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, também réu na ação, paga por Marcelo Odebrecht e outras cinco pessoas. Os procuradores afirmam que parte do dinheiro (R$ 12,4 milhões) foi usada para compra de terreno, que seria utilizado para a construção de sede do Instituto Lula, e outra para aquisição de apartamento vizinho à cobertura em que mora o petista, em São Bernardo do Campo (SP), e que é alugado pela família de Lula.
"Quadrilhão do PT"
Em 8 de março, o ministro do STF Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma por formar organização criminosa, chamada de "quadrilhão do PT". O juiz Vallisney aceitou o processo no fim de novembro. A acusação foi oferecida pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra 16 pessoas em 2017. Segundo a ação, Lula e Dilma estariam envolvidos em um esquema que coletou propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016. Entre os denunciados que passam a responder na 1ª instância, estão ainda os ex-ministros Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Em outubro de 2019, o MPF pediu a absolvição sumária dos ex-presidentes, além de Vaccari Neto e dos ex-ministros Antonio Palocci Filho e Guido Mantega na ação. O texto, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, diz que "não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas". O caso ainda não foi julgado.
Lavagem de dinheiro
O petista virou réu por lavagem de dinheiro pela Lava-Jato de São Paulo. Supostamente, Lula teria recebido R$ 1 milhão do grupo ARG para favorecer a empresa brasileira em negociações com o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. O valor teria sido repassado como doação ao Instituto Lula.
DENÚNCIAS
Lula ainda é alvo de duas denúncias
Nomeação ministerial
O ex-presidente é investigado pela nomeação como ministro no segundo governo de Dilma Rousseff. A suspeita é de que ele teria sido indicado para o cargo para ganhar imunidade em meio ao risco de prisão.
Propina em doação eleitoral
Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles teriam supostamente recebido propina da Odebrecht na forma de doação de campanha.
