O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (19) que está analisando pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, seja enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
A solicitação, segundo o ministro, demanda uma análise pela situação específica de Onyx: foi reeleito deputado federal, mas está licenciado da cadeira na Câmara dos Deputados para ser ministro do governo Bolsonaro. O caso apura suspeitas de caixa 2.
No entendimento do ministro, como Onyx foi reeleito, não perderia o direito de ser julgado pelo STF.
— Na tentativa exitosa de reeleição, aí não há quebra. Eu admito mesmo que (o suposto crime) tenha sido praticado em mandato anterior — observou Marco Aurélio.
A dúvida é se Onyx continuaria tendo seu caso analisado pela Suprema Corte mesmo ocupando um cargo de ministro de Estado, que não tem relação com o suposto crime.
— O que surge de novidade é o fato de estar licenciado. Ainda não enfrentei (esta situação) — disse Marco Aurélio a jornalistas antes da sessão da Primeira Turma no STF.
A apuração contra Onyx foi aberta após relato de delatores da JBS apontando supostos pagamentos de R$ 100 mil, em 2012, e R$ 200 mil, em 2014, quando o atual ministro concorria ao cargo de deputado federal. Onyx admitiu em entrevista a uma emissora de rádio ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.
Para a PGR, os elementos colhidos até o momento apontam para o delito de falsidade ideológica eleitoral, e que, de acordo com decisões recentes da Corte, esse delito não é de competência do STF porque não haveria relação com as funções de parlamentar. Por isso, pediu que o caso saia da Suprema Corte.
Os pedidos da PGR são baseados na decisão do STF que restringiu o alcance do foro privilegiado, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
