A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração sobre pagamentos não declarados ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A apuração derivou da delação da JBS.
Raquel Dodge se baseou no novo entendimento do Supremo que, no ano passado, restringiu o foro especial a casos de supostos crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele. De acordo com a JBS, os pagamentos de R$ 100 mil e R$ 200 mil a Onyx foram para campanhas eleitorais em 2012 e 2014, antes que ele virasse ministro, o que justificaria a remessa para a primeira instância.
A procuradora-geral apontou suspeitas do crime de caixa 2. Segundo ela, embora não se possa descartar que as doações não declaradas tenham visado uma contrapartida, o que configuraria o crime de corrupção, "até o momento não surgiram elementos probatórios para apontar neste sentido".
O crime de caixa 2 se enquadra no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de omissão ou declaração de informações falsas à Justiça Eleitoral, com punição de até cinco anos de prisão. Já o crime de corrupção tem pena prevista de dois a 12 anos de prisão.
O relator do caso de Onyx no Supremo é o ministro Marco Aurélio. Ainda não há decisão sobre o requerimento da PGR.
"Nas planilhas juntadas (pela JBS) como dados de corroboração e intituladas 'Doações 2012' e 'Doações 2014', consta o repasse de R$ 100 mil a Onyx Lorenzoni, em 30/08/2012, e de R$ 200 mil, em 12/09/2014", destacou Dodge.
"O deputado federal reconheceu o recebimento de valores não contabilizados em 2014, em nota enviada à imprensa, e destacou que 'os recursos foram usados na campanha de 2014 e só soube da origem quando os diretores da JBS falaram a respeito, pois havia recebido do presidente da Abiec [Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes], [Antonio Jorge] Camardelli, amigo de 30 anos'", escreveu.
Depois que veio a público a delação dos ex-executivos da JBS Ricardo Saud e Demilton Cavalcante, o então deputado Onyx pediu desculpas e admitiu o recebimento de caixa 2 na campanha de 2014, quando concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados. Onyx não admitiu, porém, ter recebido também em 2012, em meio às eleições municipais.
Naquele ano, ele não concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou vários candidatos. Esse segundo repasse, de 2012, foi noticiado pela Folha de S.Paulo em reportagem de novembro do ano passado. Na ocasião, Onyx foi questionado pelo jornal e não respondeu especificamente sobre a suspeita desse pagamento.
