A insatisfação com trechos da proposta de reforma da Previdência, que uniu oposição e governistas, iniciou a corrida entre os deputados em busca de protagonismo nas discussões. A presença na comissão especial da Previdência que irá discutir o texto na Câmara, ainda sem número de integrantes definido, é alvo de disputas. Serão esses parlamentares os responsáveis por elaborar alternativa à redação original apresentada na quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Admitindo que há gordura para queimar, interlocutores governistas abrem as portas para negociar pontos do texto, enquanto o Palácio do Planalto avalia a possibilidade de acomodar indicados por eventuais aliados em cargos de segundo e terceiro escalões do governo. Em uma lufada de otimismo, a equipe econômica espera que a discussão da reforma no plenário da Câmara comece em junho e a aprovação, em dois turnos, ocorra antes do recesso de julho.
Afinado com o executivo, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu antecipar a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Prevista para março, é aguardada para terça-feira (26), o que gerou críticas de opositores.
— É importante que o presidente da Casa se mantenha imparcial. Quem vai apitar o jogo não pode assumir um lado — apontou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Antes de comissão especial, texto passa pela CCJ
Na próxima segunda-feira (25), o grupo formado por PSB, PT, PSOL e Rede reúne-se para definir a estratégia nas discussões da reforma. A tramitação do projeto começa pela CCJ, que não tem o poder de alterar pontos do texto, mas é a porta de entrada na Câmara. O colegiado, formado por 66 parlamentares, será dominado pelo bloco partidário liderado pelo PSL, com 39 cadeiras.
A sigla de Bolsonaro terá o maior número de representantes (sete) e a presidência do colegiado. Quatro deputados disputam o posto. A favorita é Bia Kicis (DF), procuradora por 24 anos, que se filiou ao PSL neste ano. Outros concorrentes são Felipe Francischini (PR), Coronel Tadeu (SP) e Delegado Marcelo Freitas (MG).
A posição mais relevante para as pretensões do governo com a reforma está na comissão especial. Por isso, a articulação para indicar o relator, responsável pelo texto alternativo a ser votado pelo plenário, é acompanhada de perto pela cúpula do PSL. O líder da sigla na Câmara, Delegado Waldir (GO), já recebeu três candidatos ao posto. Um deles, Arthur Maia (DEM-BA), foi o relator da reforma proposta por Michel Temer. Também estão no páreo Heitor Freire (PSL-CE) e Pedro Paulo (DEM-RJ).
O número de integrantes da comissão especial será definido por Maia. Na reforma de Temer eram 37 membros. O novo colegiado deverá chegar ao número máximo, com 66 parlamentares, para contemplar os 19 partidos da Casa. O nome de Mauro Benevides (PDT-CE), próximo a Ciro Gomes, é cotado para a presidência.
Para convencer os aliados, a estratégia do governo é explicar os pontos da reforma. O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já se reuniu com deputados do PSL e deve fazer o mesmo com outros partidos. Mesmo assim, a insatisfação de líderes partidários da Câmara com a falta de canais de diálogo será um obstáculo a ser vencido.
Nesta quinta-feira (21), um encontro que estava marcado entre Bolsonaro e representantes de legendas alinhadas ao Planalto foi adiado para a próxima terça-feira. O governo atribuiu a mudança à necessidade de dar mais tempo para a análise da proposta. Nos bastidores, o motivo foi outro: temor de sala vazia.
Entre os descontentes, está o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA). Apesar da proximidade de seu partido com o Executivo, defende mudanças na alteração proposta da aposentadoria rural, que equipara homens e mulheres:
— Acho que quem é técnico, burocrata, não sabe o que significa uma mulher que trabalha mais do que o homem no campo. Tem de ter um tratamento diferenciado — disparou.
Líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) diz que há espaço “para negociações”.
Tramitação da PEC no Congresso
-PEC da reforma da Previdência chegou à Câmara na quarta-feira
-O primeiro passo é a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem instalação prevista para terça-feira.
-A CCJ, composta por 66 membros, tem até cinco sessões (cerca de 10 dias) para debater e votar a admissibilidade do texto.
-Após, a PEC seguirá para comissão especial criada exclusivamente para analisar seu conteúdo. O número de integrantes, que pode chegar a 66, ainda não foi definido.
-Emendas serão apresentadas ao texto original pelos integrantes. O relator decide quais emendas irá aceitar e, após, elabora um texto alternativo ao texto original, dando origem a um substitutivo, que deve ser votado no colegiado em até 40 sessões (cerca de três meses).
-Caso o prazo final seja ultrapassado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá levar a PEC para votação em plenário.
-A reforma da Previdência proposta por Michel Temer ficou apenas sete dias na CCJ e 89 na comissão especial.
-Se a nova PEC seguir tramitação idêntica à proposta por Temer, a discussão e início da votação em plenário poderiam começar na última semana de maio.
- Caso seja aprovada em dois turnos, com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, com intervalo de cinco sessões entre cada votação, a PEC segue para o Senado.
-Chegando ao Senado, o texto vai direto para a CCJ da Casa, composta por 27 senadores.
-A comissão deverá votar a admissibilidade do texto em até 30 dias.
-Após aprovação pela CCJ, a PEC segue direto ao plenário, onde sua aprovação também passa por dois turnos de votação, com apoio mínimo de 49 dos 81 senadores, com intervalo de cinco sessões entre elas.
-Caso a proposta não seja alterada pelos senadores, o texto é promulgado em sessão do Congresso Nacional. Se for modificada, precisará de nova apreciação na Câmara.
