O auxílio federal sonhado pelo Estado para colocar as contas em dia está mais distante do que o imaginado inicialmente. O acordo de recuperação fiscal deverá entrar na pauta do futuro governo somente em 2020. Antes disso, a prioridade da equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) será a busca pelo equilíbrio fiscal da União para, só então, voltar a atenção aos governos estaduais.
Futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) revela que o objetivo para 2019 será a aprovação da reforma da Previdência e o combate ao déficit primário, estimado em R$ 139 bilhões.
— Eu acredito que a partir do segundo ano (de governo) nós já teremos vencido esse equilíbrio fiscal. Sem dúvida nenhuma, vai ter que haver uma solução depois para atendimento dos Estados. Quem sabe um alongamento das suas dívidas ainda maior, com uma outra formatação — sugere.
Sancionada em maio de 2017 pelo presidente Michel Temer, a lei que trata do regime de recuperação fiscal prevê carência no pagamento da dívida dos Estados com a União por até seis anos e a autorização para novos financiamentos. A privatização de estatais é a principal contrapartida exigida pelo Planalto.
Mas, apesar de já ter sido assinado pelo Rio de Janeiro, que conseguiu a suspensão da dívida e adiantou empréstimo de R$ 2,9 bilhões para colocar contas atrasadas em dia, Onyx destaca que há a possibilidade de alterações na regra para futuros acordos.
— Falar agora é complicado porque a gente ainda não tem o controle de todas as informações. Nós temos uma legislação que atenua a situação dos Estados, mas a gente tem discutido internamente de que isso não é suficiente. Tem que se avançar. Então é evidente que vai se dar o primeiro passo (equilíbrio fiscal) e, depois, vai se olhar com muita atenção, com muito carinho aos estados.
Ele afirma que, mesmo sem a renegociação imediata, os Estados poderão ser beneficiados com medidas de estímulo ao investimento privado, a partir da redução da burocracia para a abertura de novas empresas.
Desde agosto do ano passado, o governo gaúcho está liberado de pagar as parcelas mensais de cerca de R$ 275 milhões da dívida. À época, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar impedindo que o Estado sofra sanções pela inadimplência, como o bloqueio de repasses federais.
Venda de estatais
Para aderir ao plano de recuperação fiscal, o Estado está disposto a privatizar, ao menos, três estatais: CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. A venda precisa ser autorizada através de plebiscito. Porém, o governo federal quer incluir o Banrisul na negociação.
Na última quarta-feira (12), o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) se reuniu com Bolsonaro e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e afirmou que pretende manter o controle do banco com o governo gaúcho, apesar de admitir a possibilidade de venda de ações.
