Atuação de órgãos fiscalizadores
Ainda sem anunciar como pretende reduzir as autuações de órgãos fiscalizadores, Bolsonaro prometeu mudanças na legislação ambiental para acabar com o que classifica como "indústria da multa". Em entrevistas, o presidente eleito afirmou que irá revogar o decreto assinado por Michel Temer, em 2017, que destina 40% das multas aplicadas pelo Ibama a programas de recuperação de áreas degradadas.
Futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina quer modificar a fiscalização em frigoríficos, que hoje é diária e realizada pelo governo. A proposta é que seja adotado o "autocontrole", com regras oficiais aplicadas por produtores e indústria.
Clima e Acordo de Paris
Ambientalistas defendem a manutenção da participação do Brasil em iniciativas internacionais ligadas ao clima, como o Acordo de Paris, sob pena de retaliações.
— Podemos sofrer sanções tanto do ponto de vista do protagonismo na área ambiental, como no comércio — destaca o professor titular de Direito Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Morato Leite.
Apesar de críticas feitas por Bolsonaro a compromissos assinados na área climática, inclusive com ameaças de abandono de protocolos internacionais, o presidente atenuou o discurso e afirmou que o país irá permanecer nos acordos firmados.
Escoamento da produção
Investir em infraestrutura e logística é um dos principais desafios do novo governo, de acordo com representantes de entidades do agronegócio. A crise fiscal é um obstáculo para ampliar os recursos no setor, já que as verbas para a recuperação de estradas federais caíram 22% entre 2015 e 2018 em comparação com os quatro anos anteriores.
— O custo (de transporte) da tonelada no Brasil, comparado com outros países, é um absurdo. Por mais que se ganhe produtividade no campo, se perde com questões como a logística — comenta o diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Cornacchioni.
Está nos planos do futuro governo a ampliação de concessões à iniciativa privada, incluindo as malhas rodoviária e ferroviária, além de hidrovias.
Agrotóxicos
A aprovação de mudanças na legislação sobre agrotóxicos é uma das bandeiras da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina. O texto, já aprovado em comissão no Congresso, prevê a alteração do termo "agrotóxicos" para "produtos fitossanitários" e agilidade no processo de registro, que atualmente leva de cinco a oito anos, de acordo com defensores da proposta. Outro projeto é o que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
