Emprego e regras trabalhistas
A principal proposta para reduzir a marca de 12,4 milhões de desempregados, aliada à projeção de recuperação da economia, é a criação da carteira de trabalho verde e amarela. O documento teria adesão voluntária por parte dos jovens que ingressarem no mercado e os contratos individuais prevaleceriam sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A atual carteira, com capa azul, continuará valendo. Ambas garantem ao trabalhador acesso aos direitos estabelecidos pela Constituição, como salário mínimo, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, 13º salário, FGTS e aposentadoria.
Segundo o futuro governo, o empregador teria menos custos com a contratação ao adotar o novo documento. Sem entrar em detalhes,Bolsonaro também já sugeriu "aprofundar" a reforma trabalhista. Defende, ainda, a criação de um "balcão único" para centralizar os pedidos de abertura e encerramento de empresas no prazo máximo de 30 dias.
Reforma tributária
Há intenção de simplificar a matriz tributária federal, alterando índices de repasses aos Estados que, em contrapartida, adotariam medidas para equilibrar suas contas. Privatizações de estatais estaduais deverão entrar em planos de recuperação a serem negociados. A diminuição de tarifas de importação e barreiras não tarifárias também está no horizonte. As medidas precisam de apoio no Congresso — há, inclusive, ajustes na Constituição.
Desvinculação do orçamento
De acordo com o Tesouro Nacional, 90% das despesas públicas são carimbadas, isto é, têm destinação obrigatória, como repasses à Previdência, pagamento da folha e limites constitucionais para educação e saúde. A desvinculação do orçamento permitiria ao Congresso negociar a alteração de prioridades, transferindo recursos para áreas mais carentes, contornando o teto de gastos que vincula o aumento de despesas à inflação pelos próximos 20 anos.
Reforma das aposentadorias
Estancar o rombo da Previdência é visto como o principal desafio de Jair Bolsonaro na área econômica. Por depender de mudança na Constituição, como na definição de idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço, será preciso amplo apoio na Câmara e no Senado. O presidente eleito ainda terá de enfrentar a pressão de categorias, em especial, do serviço público. A projeção de rombo no sistema para 2019 é superior a R$ 300 bilhões.
— Além de uma proposta completa, o ideal seria estipular prazo para os Estados também reformarem suas previdências _ argumenta Marcel Balassiano, pesquisador sênior da área de economia aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).
Déficit público
O déficit nas contas previsto para o ano que se inicia é de R$ 139 bilhões. A equipe econômica pretende reduzir o rombo com cortes de despesas, redução de renúncias fiscais, incentivo a investimentos e privatizações.
Também prevê a venda de grande parte das 138 estatais ligadas à União. O Tesouro calcula que seria possível arrecadar R$ 802 bilhões com a privatização de todas as empresas. Mas, segundo Bolsonaro, setores da Petrobras e da Eletrobras, além de Banco do Brasil e Caixa Econômica, não serão negociados, reduzindo o montante.
Combate à desindustrialização
Ao lado do ajuste fiscal, o fortalecimento da indústria é um dos principais motores para a retomada do crescimento, segundo Antonio Corrêa de Lacerda, professor de Economia da PUC-SP. Ele defende a criação de políticas de longo prazo, não vinculadas a governos, visando ao aumento da produção e, consequentemente, da exportação.
— Temos de reduzir o custo Brasil, baixar a tributação. Hoje, temos burocracia, carência de infraestrutura e logística. Precisamos agregar valor aos produtos — afirma Lacerda, sugerindo que se busque alternativas para financiamentos.
