A senadora Gleisi Hoffmann informou nesta quarta-feira (19) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça a soltura dele, abrindo mão do exame de corpo de delito. A petição, segundo o G1, foi apresentada às 14h48min, 40 minutos após publicação de liminar do ministro Marco Aurélio Mello que libera os condenados em segunda instância.
"Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito", disse Gleisi no Twitter.
O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal.
"Luiz Inácio Lula da Silva, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, que tramita por esse Juízo, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de Alvará de Soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente Ministro Marco Aurélio", escreveram os advogados.
"Considerando-se que o peticionário (Lula) claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte."
