Editado pelo presidente Michel Temer (MDB), o indulto natalino do ano passado retorna à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (29). Debruçados sobre o tema, os ministros irão decidir se cabe ao presidente ampliar as regras do benefício. O julgamento foi interrompido na quarta-feira (28), com o placar empatado em 1 a 1 quanto à validade do decreto de Temer.
Ao perdoar presos condenados por crimes sem violência que cumpriram um quinto (20%) da pena, Temer assinou o decreto mais generoso dos últimos anos. Previsto na Constituição, o indulto representa o perdão da pena e é concedido a cada ano pelo presidente da República.
Se o julgamento for concluído com maioria favorável à constitucionalidade do decreto, o indulto de Temer, caso seja reeditado nas mesmas condições neste ano, poderia livrar 21 condenados por corrupção na Lava-Jato, de acordo com levantamento divulgado pela força-tarefa. Para o procurador da República Deltan Dallagnol, a medida seria a "ruína" e o "fim da linha" da operação.
Entre os nomes que seriam beneficiados, estão o ex-ministro Antonio Palocci (ex-PT) e o ex-senador Gim Argello (PTB). Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos e um mês de prisão, não aparece na lista. Preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde 7 de abril, cumpriu cerca de 5% de sua punição.
Lava-Jato: quem seriam os beneficiados pelo indulto
1. Adir Assad
Apontado como operador de propina, é um empresário conhecido pela promoção de shows e eventos no país — trouxe a banda U2 e as cantoras Amy Winehouse e Beyoncé. Em depoimento, admitiu o pagamento de propina para o ex-governador do Rio Sergio Cabral. Condenado a 17 anos e sete meses, Assad terá cumprido 28,58% da pena em 25 de dezembro.
2. André Gustavo Vieira da Silva
Marqueteiro, confessou ter operado propinas da Odebrecht para o ex-presidente da Petrobras Ademir Bendine. Foi condenado a seis anos, seis meses e 20 dias de prisão. Até o Natal, terá cumprido 20,81% da punição.
3. André Luiz Vargas Ilário
Ex-deputado federal pelo PT, foi o primeiro político a ser condenado em um processo derivado da Lava-Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Condenado a mais de 16 anos, terá cumprido 24,80% da punição em 25 de dezembro.
4. Antonio Palocci
Ministro da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministro-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff (PT), tornou-se delator depois de preso. Teve a prisão domiciliar concedida na última quarta-feira (28) e o tempo de pena reduzido de 12 para nove anos. Em 25 de dezembro deste ano, Palocci terá cumprido 24,48% da pena em 25 de dezembro.
5. Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini
Advogado, foi sócio do doleiro Alberto Youssef, principal operador da Lava-Jato. Em acordo de delação premiada, ele disse ter transportado R$ 1 milhão destinado à campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2010. Condenado a três anos de prisão, Pierucini terá cumprido 90,47% em 25 de dezembro.
6. Bruno Luz
Lobista ligado ao MDB, foi preso em Miami em fevereiro do ano passado. Condenado a sete anos e seis meses de prisão, Luz erá cumprido 32,42% da pena em 25 de dezembro.
7. Carlos Habib Chater
Doleiro, era proprietário do posto de gasolina _ Posto da Torre _ que, usado para lavagem de dinheiro, deu nome à Lava-Jato. Condenado a mais de 14 anos, terá cumprido 35,21% da pena até o Natal.
8. Dalton dos Santos Avancini
Ex-presidente da Camargo Corrêa, fechou acordo de delação premiada em março de 2015. Condenado a 15 anos e 10 meses de prisão, Avancini terá cumprido 34,66% da pena em 25 de dezembro.
9. Eduardo Hermelino Leite
Ex-vice-presidente da Camargo Corrêa, firmou acordo de delação premiada. Em abril do ano passado, o Fantástico revelou que Leite não estava cumprindo os serviços comunitários estabelecidos em seu acordo. Foi condenado a 15 anos e 10 meses e terá cumprido 34,66% até o Natal.
10. Elton Negrão de Azevedo Junior
Ex-executivo da Andrade Gutierrez, disse a Sergio Moro que todo o mercado de construção civil sabia das propinas pagas para fechar negócios com a Petrobras. Foi condenado a oito anos, dois meses e 20 dias. Até o Natal, terá cumprido 56,93% da pena.
11. Gim Argello
Ex-senador do Distrito Federal pelo PTB, foi preso preventivamente. Em abril de 2016, acertou acordo de delação premiada. Argello foi condenado a 11 anos e oito meses. Terá cumprido 30,8% da pena até 25 de dezembro.
12. João Cláudio Genu
Ex-tesoureiro do PP, já havia sido condenado no mensalão. Segundo Sergio Moro, Genu seguiu cometendo crimes mesmo enquanto era julgado no Supremo por corrupção em outra investigação. Foi condenado a nove anos e quatro meses e, até o Natal, terá cumprido 29,92% da punição.
13. João Ricardo Auler
Ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, foi condenado a nove anos e seis meses. Até o Natal, terá cumprido 28,28% da pena.
14. José Carlos Bumlai
Pecuarista, Bumlai é amigo de Lula. Segundo a Lava-Jato, intermediou o pagamento de propina para Lula por meio do Grupo Schain e das empresas OAS e Odebrecht. Os valores teriam sido pagos por meio de melhorias no sítio em Atibaia, frequentado pelo petista. Foi condenado a nove anos e 10 meses. Até o Natal, terá cumprido 19,23% _ seria beneficiado pelo indulto por ter mais de 70 anos.
15. Jorge Antonio da Silva Luz
Lobista vinculado ao MDB, atuava junto à Diretoria Internacional da Petrobras. Considerado um dos maiores operadores políticos junto a Petrobras, é ligado a pelo menos nove empresas de fachada. Foi preso nos Estados Unidos e ainda cumpre pena de 10 anos. Terá cumprido 24,29% da punição até o Natal.
16. Luiz Argôlo
Ex-deputado do PP da Bahia, Argôlo foi condenado a 12 anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele teria mantido uma relação próxima com o doleiro Alberto Youssef, de quem receberia dinheiro diretamente. Pelas investigações, o ex-deputado visitou o escritório do doleiro 78 vezes. Terá cumprido 38,96% da pena até o Natal.
17. Mário Frederico de Mendonça Goes
Dono da Rio Marine Óleo e Gás, Mário Goes era chamado na Lava-Jato de "carregador de malas" do então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Pelo acordo de delação premiada, pegou 15 anos de prisão, mas está solto desde agosto. Terá cumprido 28,20% da pena até o Natal.
18. Nelma Kodama
Doleira, atuava em parceria com Alberto Youssef, com quem teve um relacionamento. Nelma ficou conhecida após cantar a música Amada Amante em depoimento na CPI da Petrobras. Foi presa em 2014 e solta em 2016, depois de assinar acordo de delação premiada. Condenada a 15 anos, terá cumprido 42,37% até o Natal.
19. Ricardo Pessoa
Ex-presidente da empreiteira UTC Engenharia, foi preso por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Pessoa foi o primeiro proprietário de uma grande empreiteira a assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa. Condenado a 15 anos e dois meses, terá cumprido 26,38% da punição até o Natal.
20. Ronan Maria Pinto
Dono do Diário do Grande ABC, o empresário foi investigado pelo recebimento de R$ 6 milhões do Grupo Schain. Condenado a cinco anos, terá cumprido 22,36% da pena até 25 de dezembro.
21. Zwi Skornicki
Engenheiro conhecido no ramo de petróleo, Skornicki trabalhou na Petrobras, na Odebrecht e, no início dos anos 1990, abriu a sua própria consultoria. É considerado um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da estatal. Condenado a 15 anos, seis meses e 20 dias, terá cumprido 24,27% até o Natal.
