O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Política Fiscal Pereira Aucélio viraram réus no caso das "pedaladas fiscais". Segundo informações do portal G1, eles vão responder por crime contra as finanças públicas, punível com pena de até dois anos de prisão.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público (MP) e acatada pelo juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília. O MP afirma que Mantega, Augustin, Bendine e Aucélio, "agindo dolosamente e em coautoria", foram responsáveis por ordenar, autorizar e realizar operações de crédito interno sem prévia autorização legislativa, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
As "pedaladas fiscais" na gestão de Dilma, segundo o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), consistiram em bancos públicos anteciparem pagamentos de programas sociais para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal.
A ex-presidente e Luciano Coutinho, ex-chefe do BNDES, não foram denunciados à Justiça porque a pena possível para eles em caso de uma eventual condenação já prescreveu.
