Em entrevista para a TV Bandeirantes, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou ser favorável a que alunos gravem as aulas de professores, como sugerido pela deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). Na ocasião, a justiça catarinense ordenou que a parlamentar eleita apague as postagens nas quais incentiva alunos a denunciarem docentes.
— Professor tem que se orgulhar e não ficar preocupado. Mau professor é o que se preocupa com isso aí — disse.
Bolsonaro fez críticas às questões do Enem que falam sobre a população LGBT. De acordo com ele, essas questões não medem conhecimento do aluno.
— Não tenho implicância com LGBT, mas uma questão de prova que entra na linguagem secreta de gays e travestis não medem conhecimento nenhum. Temos que fazer com que o Enem cobre conhecimentos úteis para a sociedade — declarou
Mudanças na lei penal
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) também afirmou que pretende modificar a legislação penal brasileira para autorizar pessoas a atirar em invasores de propriedades. Bolsonaro afirmou que a sua equipe está se inspirando na legislação de alguns Estados americanos para formular essas propostas.
— É a garantia do policial, em operação, não ser punido, mas também, ao cidadão de bem, em havendo uma invasão, ter direito a atirar no invasor. A propriedade privada é sagrada ou não é — afirmou o presidente eleito.
Nos Estados Unidos, alguns Estados, como a Flórida têm a lei "stand-your-ground", que permite a pessoas usar força letal, como disparos de armas de fogo, contra ameaças ou ameaças percebidas.
Bolsonaro falou também que esse tipo de norma jurídica deve ser utilizado para as forças policiais, citando o caso do cunhado de Ana Hickmann, Gustavo Correa, que matou um fã da apresentadora em 2016 com três tiros na nuca quando ele planejava um atentado contra a atriz.
— Quem tem arma fica preocupado. O bandido entra em casa se movimentando, morre no quinto tiro. Você vai ser processado? Aquele homem (o cunhado de Ana Hickmann) deveria ser condecorado pelo Ministério Público, não processado.
Em abril de 2018, Gustavo Correa foi absolvido da acusação de homicídio doloso.
Amenidades
A entrevista com o apresentador José Luiz Datena, durante o programa Brasil Urgente, durou mais de uma hora. No programa, o presidente eleito e o apresentador trocaram gentilezas, brincaram com a prancha de bodyboard que foi usada na entrevista coletiva da última quinta-feira (5) e também com a desistência do apresentador de se candidatar ao Senado por São Paulo.
— Quando eu desisti, você falou que foi a melhor coisa que tinha acontecido na minha vida — brincou Datena, ao afirmar que Bolsonaro havia ligado para ele na ocasião.
Bolsonaro comentou políticas para redução da violência urbana e declarou ser favorável ao uso de drones com armamento acoplado, defendido pelo governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSL).
— Vocês da mídia dizem que vivemos em guerra. Sou a favor porque não tem outro caminho. Do outro lado tem alguém atirando à vontade. Como você põe um ponto final?
Bolsonaro também declarou que a intervenção federal no Rio de Janeiro não é necessária, uma vez que "mudando a lei", a polícia "dá conta do recado".
— Se nós tivermos como, na forma da lei, enfrentar a bandidagem, vai morrer muito menos gente. Se conseguimos mudar artigos do código penal, a Polícia dá conta do recado.
População carcerária
O presidente eleito afirmou que não vê problemas em "amontoar" apenados nos presídios.
— A bandidagem não vai mais usar o fuzil. Tem que mostrar a eles quem está do lado da lei, e não o contrário. Você pega jornais do Rio de Janeiro hoje, em grande parte aqui, não posso garantir, porque não citam nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal que são contrários a essa proposta, entre outras. Por exemplo, questão de cadeia, eu tenho falado: a cadeia, se tiver recursos, você amplia. Ninguém quer torturar ninguém dentro da cadeia. Se não tiver recursos, amontoa. É melhor um cara lá dentro entre os seus colegas do que aqui fora. (...) Vai botando para dentro da cadeia. O que não pode é deixar para o lado de fora aqui o cara estuprando, roubando. (...) Se não tiver recursos, lamento. Você vai ter de amontoar esses caras lá.
Posteriormente, Bolsonaro foi confrontado por Datena. O apresentador afirmou que presídios mais cheios "fornecem soldados" para o crime brasileiro, aprimorando o controle de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Bolsonaro evitou o confronto, mas afirmou que espera contar com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) nessas questões.
— Na ponta da linha, proibiu a revista íntima. Cumprir a pena de forma integral, acabar com a progressão de pena. Tive informações de que ministros do STF estariam contra esse tipo de proposta. O que eu tenho falado, e tenho falado para o STF, é que temos que fazer política juntos, para transformar o país.
Relações com Moro
O presidente eleito também falou sobre a nomeação de Sergio Moro, que aceitou, na última semana, o convite para ser ministro da Justiça e Segurança no seu governo. Afirmou que deu "carta branca" a Moro para tratar de corrupção e crime organizado, mas que terá de chegar a um "meio termo" sobre outros pontos.
— Tem muita coisa que passa pela Justiça e depende do presidente. Reservas indígenas, não tem mais demarcação. Maioridade penal, também foi colocado aí na mesa. Naquilo que somos antagônicos, vamos buscar o meio termo. Desarmamento, sou a favor da posse. Se ele for contrário, tem que chegar a um meio termo — declarou.
Terras indígenas
Bolsonaro também disse ser contrário a demarcações de terras indígenas. No entendimento do presidente eleito, o fazendeiro não pode ser penalizado no processo:
— No que depender de mim, não temos mais demarcação de terras indígenas no Brasil, porque, afinal de contas, temos uma área maior que a região sudeste demarcada como terra indígena. E qual a segurança que dá para o campo? O fazendeiro não pode acordar hoje e tomar conhecimento, via portaria, que ele vai perder sua fazenda para nova terra indígena.
Cesare Battisti
Bolsonaro voltou a defender a extradição do ativista italiano Cesare Battisti para a Itália. Ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios na década de 1970. Ele alega inocência e se diz fugitivo político. Fugiu para o Brasil em 2004, onde permaneceu escondido até ser preso em 2007. O STF autorizou sua extradição em 2009 em decisão que dava a palavra final ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a rejeitou a medida em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu mandato no Planalto. Atualmente, o STF está debruçado sobre ação que pode definir o futuro do italiano.
— O que eu disse para ele (comitiva do governo Italiano). Tudo que for legal da minha parte, nós faremos para devolver esse terrorista para a Itália. (...) Volta para a Itália sim. Volta imediatamente para lá. Vai depender do Supremo Tribunal Federal essa decisão, pelo que nós temos conhecimento.
