O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) disse na manhã desta segunda-feira (5), em seus perfis nas redes sociais, que recebeu uma ligação do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pedindo para deixar para o ano que vem a votação do projeto do lei de sua autoria que revoga o Estatuto do Desarmamento.
"Se forçássemos a barra para votar esse ano, haveria risco de a proposta ser rejeitada — e um trabalho de seis anos iria pelo ralo. A composição do novo Congresso é mais conservadora. Com os novos deputados, as chances de aprovarmos o PL 3722 são bem maiores", disse Peninha, nas redes sociais (leia a íntegra no final da reportagem).
O parlamentar citou, ainda, que o capitão da reserva disse que vai precisar de seus esforços para fazer o meio de campo entre o governo e a bancada do MDB em votações importantes a partir de 2019. "É com alegria — e sabendo do peso que esta responsabilidade traz — que aceito a missão", emendou Peninha, que foi reeleito para a Câmara dos Deputados no pleito deste ano.
Sobre o projeto de lei
O projeto de lei ( PL 3722/2012) modifica o Estatuto do Desarmamento, com menos exigências, burocracia e custo para aquisição de armas por quem Peninha chama de "cidadãos de bem". As mudanças passam pela redução da idade mínima, de 25 para 21 anos, registro sem data de expiração (atualmente é preciso renovar a cada cinco anos) e exclusão da comprovação da efetiva necessidade. A matéria, aprovada em comissão em 2015 e avalizada por Bolsonaro, poderia ir a plenário ainda neste ano. Mas Peninha não tem pressa.
O receio é de que pontos fundamentais do novo estatuto sejam retirados, como o afastamento, ao menos para a posse, da obrigatoriedade de comprovação da efetiva necessidade: declaração que o requerente deve apresentar ao delegado da Polícia Federal com fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido. Não basta o enquadramento nos demais termos objetivos, como idoneidade e aptidões física e psicológica. É preciso convencer o delegado da PF.
Quem tem autorização para posse de arma de fogo pode manter o armamento exclusivamente no interior de casa ou no seu local de trabalho. O porte, por sua vez, pressupõe autorização para circular com a arma na rua.
