O relator no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) dos recursos movidos pelos condenados em processo criminal resultante da Operação Rodin, desembargador Leandro Paulsen, pediu mais tempo para apresentar seu voto. O anúncio foi feito em sessão desta quinta-feira (19), da 4ª Seção do TRF4.
Os magistrados se reuniram nesta quinta para julgar os embargos infringentes e de nulidade das partes. Treze advogados fizeram sustentações orais. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou. O procurador regional da República João Carlos de Carvalho Rocha pediu a manutenção das condenações.
Em junho de 2016, o TRF4 condenou 22 réus a penas que chegaram a 11 anos de prisão. Como a decisão dos desembargadores não foi unânime, foi aberta a possibilidade para os embargos infringentes. Paulsen vai apresentar seu voto na sessão marcada para 13 de dezembro.
Decisão no STF
Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu habeas Corpus preventivo para evitar a prisão de três réus da Rodin. José Antônio Fernandes e os filhos dele, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes, foram os primeiros beneficiados. Depois disso, pedidos de extensão da decisão foram concedidos, beneficiando irmãos Fernandes, Hermínio Gomes Júnior, Carlos Dhalem da Rosa, Paulo Jorge Sarkis, Denise Nachtigall Luz e Luiz Carlos de Pellegrini.
Contrariando jurisprudência do próprio STF, que permite a execução provisória da pena após condenação em 2ª instância, Gilmar Mendes determinou que se aguarde o julgamento de eventuais recursos especiais, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No TRF4, após o julgamento dos embargos infringentes, ainda cabem embargos de declaração. Depois disso, em caso de manutenção das condenações, os réus já poderiam ser presos, já que esgota-se os recursos em 2ª instância. No entanto, com a decisão de Gilmar Mendes, todos continuarão soltos até, pelo menos, futuras decisões do STJ.
Entenda o caso
Deflagrada em 2007, a Operação Rodin investigou irregularidades nos serviços de exames teóricos e práticos para expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado. Segundo a investigação, fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foram contratadas sem licitação pelo Detran para a realização do serviço, mas subcontrataram empresas que cobrariam valores superfaturados.
Em 2008, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 44 suspeitos, mas a Justiça Federal acatou denúncia contra 40 réus. No mesmo ano, sete pessoas foram excluídos da ação. Um dos réus, Antônio Dornel Maciel, morreu em agosto de 2011.
