O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais dois habeas corpus preventivos a réus do processo principal da Operação Rodin, que desarticulou um esquema de fraude no Detran gaúcho. Hermínio Gomes Júnior, ex-diretor-administrativo da autarquia, e Denise Nachtigall Luz, que teria feito o papel de consultora jurídica para efetivação da fraude, são os beneficiados. Gilmar Mendes atendeu aos pedidos extensão do habeas corpus inicialmente concedido a José Antônio Fernandes e os filhos dele, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes, todos réus.
Com as decisões, eles não poderão ser presos até o julgamento do mérito de eventuais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Concedo a ordem para que o réu aguarde em liberdade até o julgamento colegiado de possível RESP/ARESP pelo Superior Tribunal de Justiça, ou de habeas corpus que verse sobre questões iguais ou mais abrangentes que aquelas perfiladas nos recurso endereçados aos Tribunais Superiores", decidiu o magistrado sobre Hermínio, despacho praticamente igual no pedido de Denise.
A decisão do ministro é de 26 de setembro, 22 dias antes do julgamento dos embargos infringentes e de nulidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que poderia resultar na prisão dos condenados, já que existe súmula da corte e jurisprudência do STF determinando a prisão após esgotados os recursos em segunda instância. O tribunal julgará em 18 de outubro os recursos movidos por 18 condenados. Os pedidos são apreciados pela 4ª seção do TRF4, que é formada pelas turmas especializadas em Direito Penal (7ª e 8ª).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu da decisão que concedeu o habeas corpus.
Confira a situação dos réus
Réus condenados
José Antônio Fernandes - sócio da Pensant, foi condenado a 15 anos e seis meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Segundo o acórdão, ele teria gerenciado desvios no Detran num esquema com a Fatec e a Fundae. A condenação é por dispensa indevida de licitação e corrupção ativa.
Ferdinando Francisco Fernandes - também foi condenado a 15 anos e seis meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Segundo o acórdão, ele exercia a articulação e execução dos atos delitivos, na representação da Pensant Consultores. A condenação é por peculato.
Fernando Fernandes - representante da Pensant, foi condenado a 14 anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A condenação é por dispensa indevida de licitação e corrupção ativa.
Alfredo Pinto Telles - representava a Newmark Tecnologia da Informação, Logística e Marketing. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de seis anos e seis meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 110 dias-multa.
Carlos Dahlem da Rosa - dono do escritório de advocacia contratado. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de nove anos e nove meses, em regime inicial semiaberto, além de 110 dias-multa.
Carlos Ubiratan dos Santos - era diretor-presidente do Detran à época da contratação com a Fatec. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 11 anos e oito meses, em regime inicial semiaberto, além de 550 dias-multa.
Dario Trevisan de Almeida - funcionário da UFSM, vinculado às fundações de apoio da UFSM. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de oito anos e sete meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Denise Nachtigall Luz - teria participado do esquema em seu início fazendo o papel de consultora sobre a parte jurídico-legal dos instrumentos de viabilização e implementação do esquema. Condenada pela prática do delito peculato à pena privativa de liberdade de seis anos, cinco meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Flávio Roberto Vaz Netto - assumiu a presidência do Detran/RS no início de 2007. Condenado pela prática dos delitos de dispensa indevida de licitação e corrupção passiva à pena privativa de liberdade de oito anos, sete meses e 10 dias, a ser cumprida em regime inicial fechado;
Hélvio Debus Oliveira Souza - ex-contador da Fundae. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de três anos, quatro meses e 15 dias, substituída por pena alternativa, além de 60 dias-multa.
Hermínio Gomes Júnior - era diretor-administrativo do Detran/RS. Condenado pela prática dos delitos de dispensa indevida de licitação e corrupção passiva à pena privativa de liberdade de 11 anos e oito meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 460 dias-multa.
Luiz Carlos de Pellegrini - era o presidente da Fatec. Condenado pela prática do delito de beneficiar-se de dispensa indevida de licitação à pena privativa de liberdade de seis anos, cinco meses e 15 dias, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.
Paulo Jorge Sarkis - era o reitor da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Condenado por corrupção ativa e peculato à pena privativa de liberdade de oito anos, sete meses e 10 dias, a ser cumprida em regime inicial fechado;
Rosana Cristina Ferst - integrou uma das empresas que fraudou a licitação. Condenada pela prática do delito de beneficiar-se de dispensa indevida de licitação à pena privativa de liberdade de cinco anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Rosmari Greff Ávila da Silveira - integrante da Fatec. Foi condenada pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de cinco anos e cinco meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.
Silvestre Selhorst - era secretário-executivo da Fatec. Foi condenado por peculato à pena privativa de liberdade cinco anos e cinco meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.
Eduardo Wegner Vargas - sócio da IGPL. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de três anos, quatro meses e 15 dias, substituída por pena alternativa, além de 60 dias-multa.
Luiz Paulo Rozek Germano - prestador de serviços do escritório de advocacia. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de três anos, quatro meses e 15 dias, substituída por pena alternativa e 120 dias-multa.
Marco Aurélio da Rosa Trevizani - contador de Lair Ferst. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de três anos e nove meses, substituída por pena alternativa, além de 75 dias-multa.
Nilza Terezinha Pereira - dá nome a uma das empresas terceirizadas, a NT Pereira. Condenada pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de três anos e nove meses, substituída por pena alternativa, além de 85 dias-multa.
Patrícia Jonara Bado dos Santos - mulher de Carlos Ubiratan e administradora da NT Pereira. Condenada pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de três anos e nove meses, substituída por pena alternativa, além de 85 dias-multa.
Pedro Luís Saraiva Azevedo - dono da PLS Azevedo. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de três anos e nove meses, substituída por pena alternativa, além de 75 dias-multa.
Réus absolvidos
Alexandre Dornelles Barrios e Gilson de Araújo Araújo.
Réus com a pena prescrita
Lair Ferst, Cenira Maria Ferst Ferreira, Elci Teresinha Ferst, Lenir Beatriz da Luz Fernandes, Luciana Balconi Carneiro, Eduardo Redlich João e Ruben Hoher.
