O tribunal menos congestionado, mais eficiente e informatizado do Judiciário federal brasileiro, com os magistrados e servidores mais produtivos, mesmo sendo a corte que recebeu o maior número de casos novos no ano passado, é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As informações constam do Relatório Justiça em Números, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado nesta segunda-feira (27).
O TRF4 é o Tribunal da Lava-Jato, para onde são enviadas as apelações contra decisões dos processos de primeira instância, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O TRF4 também é o tribunal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
A 14ª edição do relatório analisou dados referentes ao exercício do Judiciário brasileiro no ano de 2017. O Relatório Justiça em Números é a principal fonte de divulgação de dados estatísticos do Poder Judiciário brasileiro.
O estudo reúne informações de todos os órgãos do Judiciário e traz aspectos relativos à estrutura judiciária, aos recursos humanos e financeiros e à movimentação processual, além dos indicadores e análises essenciais para subsidiar a gestão judiciária brasileira.
De acordo com o documento, o TRF4 é o menos congestionado do país, com taxa de 52%. O índice é calculado pelo número de processos novos em relação aos julgados e aos que estão tramitando, e mede a agilidade do tribunal, a capacidade da instituição dar conta das ações que entram e das que estão em andamento. Quanto menor o índice, mais ágil é o tribunal. O segundo colocado atingiu 63% (TRF2, Rio).
O Tribunal obteve o índice de 100% de produtividade entre os tribunais federais de segundo grau do país. O Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) faz um resumo de todos os dados para medir a eficiência dos tribunais.
O estudo do CNJ apontou os magistrados da Corte federal localizada em Porto Alegre como os mais produtivos do Judiciário Federal brasileiro. O Índice de Produtividade por Magistrado (IPM) foi de 5.484 processos por desembargador no ano de 2017. Já no primeiro grau (RS, SC e PR), a média foi de 1.753 processos por juiz, ficando em terceiro lugar entre os regionais federais.
Os servidores do TRF4 também são os mais produtivos, segundo o Justiça em Números, com uma média de 255 processos. Nas seções judiciárias da Região Sul, a média de processos por servidores foi de 177 ações no ano passado.
O TRF4 mantém a liderança como a região da Justiça Federal brasileira que mais recebe casos novos a cada ano. Em 2017 foram 2.657 casos novos por 100 mil habitantes, sendo que o segundo colocado, o TRF2, recebe quase mil processos a menos (1.831).
A Justiça Federal da 4ª Região (TRF4 e Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná) teve o maior índice de casos novos eletrônicos. Nas Seções Judiciárias do RS, SC e do PR, o índice chega a 99% e no TRF4 fica em 97%.
Todas as ações ingressam via sistema eproc — processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. A média nacional da Justiça Federal no país é de 77% ações eletrônicas novas no 1º grau e no 2º grau é de 56%.
A Justiça Federal da 4ª Região tem o segundo menor tempo de tramitação processual. No primeiro grau, são três anos e 10 meses entre a distribuição e a sentença, sendo que o TRF2 encerra esta tramitação somente dois meses antes.
A média nacional da Justiça Federal é de quatro anos e três meses para tramitação processual. Já no tribunal, o tempo médio até a decisão de segundo grau é de um ano e cinco meses, um mês a mais em relação ao TRF5 (Recife).
A média nacional de tempo de tramitação no segundo grau é de um ano e 11 meses. Nos processos criminais, o TRF4 é o mais célere. As ações demoram em média 10 meses para serem baixadas, enquanto a média nacional é de um ano e cinco meses de tramitação nessa matéria.
O TRF4 registrou, ainda, o menor tempo de tramitação dos processos pendentes, com média de um ano e cinco meses, comparada com a média nacional de três anos e quatro meses.Em relação aos processos baixados, o Tribunal da Lava-Jato teve o menor tempo, um ano e seis meses, enquanto a média da Justiça Federal é de dois anos e nove meses.
