O juiz federal Sergio Moro apresentou sua defesa ao Conselho Nacional de Justiça que apura a conduta do magistrado no polêmico episódio envolvendo a soltura do ex-presidente Lula, em 8 de julho. Na ocasião, Moro determinou à PF que não cumprisse a soltura e proferiu uma decisão mesmo estando de férias. As informações são do jornal O Globo.
Ao justificar sua conduta, o juiz alegou que a soltura de Lula representaria uma “situação de risco”. Ele ainda afirmou que foi comunicado da decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto pela Polícia Federal, naquela manhã.
De acordo com o juiz, Favreto não poderia determinar a soltura porque a autoridade responsável pela prisão não era ele, e sim a 8ª Turma do TRF4, que julgou a apelação de Lula, confirmando sua condenação e ordenando a prisão.
“Entendi que estava diante de situação urgente e que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, como coatora, proferir a decisão acima transcrita a fim de informar e consultar o relator natural da ação penal e do habeas corpus acerca do que fazer diante do aludido dilema, tendo, sucessivamente, prevalecido o entendimento de que a prisão não poderia ser revogada, como foi, por autoridade judicial absolutamente incompetente”, escreveu Moro.
O juiz afirmou que esse não foi o primeiro ato processual tomado durante as férias e que a jurisprudência dos tribunais superiores permite que os juízes podem proferir decisões de férias em casos urgentes.
Além de Moro, o CNJ também apura a conduta dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do TRF4. Após a apresentação da defesa pelos três magistrados envolvidos no episódio, caberá agora ao CNJ decidir sobre o eventual prosseguimento do procedimento e apurar infração funcional de algum deles no caso.
