O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quinta-feira (9) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pedia a participação do ex-presidente do debate que ocorre nesta quinta, às 22h, na Bandeirantes.
Na decisão, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome de Lula. Na segunda-feira (6), a juíza Bianca Arenhart negou o mesmo pedido.
A relatora abriu um parêntese na decisão para dizer que a constante utilização de ferramentas jurídicas feitas pelo partido dos trabalhos traz prejuízos para a sociedade.
"Portanto, o abuso de postulação que favorece determinada parte gera malefícios à sociedade (externalidades negativas). Não se pode deixar de concluir, diante disso, que este comportamento tem implicações essencialmente éticas, e nessa condição deveria ser tratado pela cúpula do Judiciário, pela sociedade, e pelos órgãos de representação profissional", diz a decisão.
O TRF4 já havia negado na segunda-feira (6), o pedido da defesa de Lula para que o petista participasse do debate. Lula foi condenado, em 2ª instância, a 12 anos e um mês de prisão pelo caso do triplex no Guarujá. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência de Polícia Federal de Curitiba.
