O governo vetou 18 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Ficou de fora um parágrafo que tratava de gastos de instituições de ensino com fontes próprias de recursos e o trecho que cobrava um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra de ouro.
No final da tarde, o Ministério do Planejamento afirmou que a correção das despesas de educação pela inflação foram vetadas, mas a Casa Civil, no início da noite desta terça-feira (14), afirmou que o governo voltou atrás na decisão.
Outro veto está no polêmico trecho da LDO que poderia cortar recursos de programas com financiamento próprio de instituições de ensino. Na prática, isso permitiria que as universidades públicas usassem receitas próprias para bancar gastos fora do teto.
Nesse tema, o trecho vetado diz que "não serão consideradas" as "despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações, quando forem relacionadas à execução de projetos ou atividades, contratos ou convênios direcionados ao apoio e desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica; à manutenção e ao desenvolvimento do ensino; a programas de pós-graduação e extensão; à realização de exames educacionais; bem como à avaliação, ao monitoramento e à realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais".
O governo também vetou a exigência de que seja enviada uma PEC para ser alterada a regra de ouro. Na Câmara, já existe uma PEC em tramitação, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), sobre o tema.
Orçamento "muito rígido"
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o próximo governo precisa ter discricionariedade para gerenciar os recursos, por isso o atual optou por vetos a medidas que enrijeciam ainda mais o gasto federal.
— O próximo governo precisa ter discricionariedade sobre recursos. O Orçamento já é muito rígido — afirmou.
O ministro disse ainda que há um conjunto de emendas apresentadas no Congresso tentando "proteger" os recursos para determinadas áreas, como educação, saúde e assistência social. Segundo o ministro, porém, isso não é possível porque enrijeceria ainda mais o Orçamento. Atualmente, o governo só tem autonomia para dispor sobre cerca de 5% de todo o Orçamento.
Colnago afirmou ainda que um acórdão do TCU e uma lei complementar proíbem a contabilização de gastos de hospitais universitários federais para o mínimo da saúde. Segundo ele, há inclusive dificuldade operacional de auferir esses gastos.
