Deputados e senadores estão aprovando uma série de projetos que aumentam gastos ou abrem mão de receitas para beneficiar setores específicos, cujo impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nas contas públicas nos próximos anos.
Na terça-feira (10), por exemplo, o Senado manteve benefícios tributários à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, revogando um decreto presidencial. A medida, que provoca um impacto de R$ 1,78 bilhão por ano no orçamento, precisa passar pela Câmara.
Outros projetos já foram aprovados pelas duas Casas, como o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais, que custará R$ 13 bilhões só este ano.
Veja projetos em diferentes estágios de votação com renúncias e benefícios e impacto nas contas do governo:
- Refis para empresas integrantes do Simples - R$ 7,8 bilhões em 10 anos;
- Refis para dívidas com Funrural - R$ 13 bilhões em 2018;
- resgate de empresas excluídas do Simples - não estimado;
- compensação aos Estados pela União da desoneração do ICMS sobre exportações - R$ 39,0 bilhões ao ano;
- benefícios para transportadoras - R$ 27 bilhões até 2020;
- transferência de servidores de Roraima, Amapá e Rondônia para a União - R$ 2 bilhões ao ano;
- permissão para venda direta de etanol pelos produtores aos postos - R$ 2,4 bilhões ao ano;
- renovação do benefício para Sudene e Sudam e extensão do incentivo para Sudeco - R$ 9,3 bilhões até 2020;
- revogação do corte de benefícios ao setor de refrigerantes - R$ 1,78 bilhão ao ano;
- permite a criação de até 300 municípios - não estimado.
Enquanto as votações avançam no Congresso, o governo tenta uma compensação, com medidas que aumentam receita e reduzem gastos na tentativa de, pelo menos, fechar as contas de 2019. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já fez apelos aos presidentes da Câmara e do Senado para segurar as votações da chamada "farra fiscal", como integrantes da área econômica apelidaram essas medidas.
O esforço é para que elas não sejam votadas antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, e fiquem para agosto, para dar mais tempo de negociar um impacto menor, mesmo em meio à campanha eleitoral.
A situação é delicada para a equipe econômica. Diante de um governo fragilizado e às vésperas das eleições, o trabalho é praticamente de enxugar gelo: a cada medida que manda para o Congresso, o resultado, depois das modificações dos parlamentares, é mais gastos e renúncias.
A área econômica tem até o final de agosto para fechar o Orçamento do ano que vem e já avisou que vai propor novamente o adiamento do reajuste dos servidores em 2019 e a tributação dos fundos exclusivos para clientes de alta renda. A primeira medida poderia economizar de R$ 6 bilhões (servidores civis) a R$ 11 bilhões (se incluir os militares). Já a tributação dos fundos renderia outros R$ 6 bilhões só para a União.
