Após 22 anos de suspensão, a criação de municípios poderá ser novamente liberada no país. Proposta neste sentido, já analisada pelo Senado, aguarda votação na Câmara, que pode ocorrer nesta quarta-feira (11). Se aprovada, seguirá para sanção ou veto do presidente Michel Temer.
O assunto preocupa a equipe econômica, que vê risco para as contas públicas de Estados e União. A avaliação é de que haveria duplicação de funções das prefeituras sem entrada de novas receitas para bancar o custo adicional.
Nos últimos anos, mais de 400 localidades brasileiras demonstraram interesse em se emancipar. Estimativas indicam que 300 municípios poderiam ser criados, mas a rigidez das regras poderá barrar parte.
O texto traz diferenças entre as regiões. Enquanto no Norte e no Centro-Oeste um distrito poderia reivindicar sua independência se tiver 6 mil habitantes, o mesmo pleito no Sul e no Sudeste exigiria população de 20 mil pessoas. Caso os números sejam mantidos, a expectativa é de dificuldades a localidades gaúchas que pleiteiam se transformar em cidades.
Entusiasta da emancipação de Itapuã, em Viamão, o presidente da Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas, Ederaldo Araújo, é crítico a esse ponto da lei. Segundo ele, há distritos menos povoados, que recebem pouca atenção das prefeituras a que são subordinados e que têm condições de se desmembrarem:
– Podemos caminhar com nossas próprias pernas em Itapuã. Como cidade, queremos ver nossos impostos investidos na nossa região. Isso aumenta a autoestima.
Além dos critérios populacionais, para se iniciar um processo de emancipação no Legislativo estadual seria preciso coletar a assinatura de 20% dos eleitores da região afetada diretamente. A Assembleia teria a responsabilidade de contratar um estudo de viabilidade, para comprovar que o território teria condições satisfatórias de arrecadação para se manter economicamente. Após essa fase, a população seria consultada em plebiscito junto a eleição subsequente para a Presidência.
Especialista destaca déficit fiscal
No caso de fusões ou incorporações, seria preciso comprovar o apoio de 3% dos habitantes de cada uma das cidades envolvidas na mudança para iniciar o processo. No Rio Grande do Sul, um caso emblemático é o dos representantes dos distritos de Cazuza Ferreira e Juá, hoje pertencentes a São Francisco de Paula, que defendem a anexação por Caxias do Sul, que tem sede administrativa mais próxima geograficamente.
Técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Leonardo Monteiro Monastério diz que é preciso definir regras para evitar que somente a perspectiva de arrecadar mais tributos seja o principal motivo para pedido de emancipação. Ele defende normas de transição para que a criação de nova cidade não desequilibre a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes das prefeituras.
Secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco é contrário à emancipação de cidades no momento em que o país tem previsão de déficit de R$ 159 bilhões ao final de 2018:
– O projeto é descabido. Se grande parte dos municípios está em situação difícil, vai ficar ainda pior se receberem menos recurso.
Nos anos 1990, mais de 160 cidades novas no RS
As emancipações foram suspensas em 1996, através de uma emenda constitucional. Na década de 1990, o Rio Grande do Sul viu nascer 164 cidades. Atualmente, há cerca de 120 processos de emancipação arquivados na Assembleia gaúcha e nenhum em tramitação.
Dois projetos que regulamentavam a criação de municípios no país foram aprovados pelo Congresso em 2014, mas ambos acabaram sendo vetados pela então presidente Dilma Rousseff (PT), sob a justificativa da crise econômica.
