A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, no norte do Estado, suspendeu a sessão desta quarta-feira (8) que iria analisar o pedido de cassação do prefeito, Armando Carlos Roos (PP). Acusado de assédio sexual por servidoras, ele está afastado desde o dia 13 de julho por determinação da Justiça.
Em nota, a Câmara afirma que tentou notificar o prefeito, mas ele recusou o recebimento. O advogado que representa Roos também se negou a assinar a intimação.
Uma nova sessão está marcada para sexta-feira, a partir das 7h30min. Para substituir a intimação direta, o Legislativo deve anunciar a data em um jornal de grande circulação, 24 horas antes do início da votação.
O processo contra Roos conta com 510 páginas do relatório da comissão processante. São necessários votos de seis dos nove vereadores da cidade para que o prefeito seja cassado. A expectativa é de que a leitura e votação do relatório possa durar três dias.
Procurado por GaúchaZH, o advogado de Ross, Luiz Paulo Morais Malaquias, alega que a comissão da Câmara não cumpriu com a legalidade, pois não ouviu o prefeito:
“A Comissão não cumpriu a legalidade pois não ouviu o prefeito, ou seja, não procedeu no seu interrogatório. Avisamos do erro, peticionamos, mas eles mantiveram (a sessão). Então, agora, tão logo haja o pseudojulgamento, submeteremos ao crivo do Poder Judiciário essa nulidade e, conforme precedentes, imaginamos haver a anulação e retomada da legalidade”, afirmou, em nota.
A Câmara também se manifestou por meio de nota, em que confirma o cancelamento da sessão desta quarta:
"Devido às várias tentativas de notificar o acusado prefeito Armando Carlos Roos, o qual recusou o recebimento, bem como seu procurador Dr. Luiz Paulo Morais Malaquias, que depois de quatro tentativas se recusou a assinar a intimação, a sessão de julgamento marcada para esta quarta-feira (08), às 13h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl, foi cancelada. A intimação com a data de início da sessão de julgamento será publicada no Jornal de grande circulação na cidade, com prazo de 24 horas, antes do início da sessão."
Relembre o caso
Em 2017, uma servidora de carreira do município procurou a Polícia Civil para denunciar que o prefeito a rebaixou de cargo, fazendo com que ganhasse menos, por não aceitar um pedido de cunho sexual feito por ele. A denúncia foi feita inicialmente como uma queixa, sem representação do crime.
Dias depois, a vítima decidiu seguir adiante com o procedimento e contou que estava sendo ameaçada. Com isso, a mulher teve deferido um mandado de proteção no âmbito da Lei Maria da Penha.
Depois disso, outro caso veio à tona. Uma funcionária que trabalhava desde 2017 na prefeitura de Não-Me-Toque, em um cargo comissionado, denunciou o prefeito. De acordo com a denúncia, em troca da vaga, Armando teria pedido favores sexuais à mulher. Uma delas, inclusive, filmou o suposto assédio, ocorrido dentro do gabinete.
Na época da divulgação das imagens, Roos declarou em nota oficial que uma "suposta vítima utilizou-se da confiança do prefeito para gravar o referido vídeo, e somente um ano depois vem a público divulga-lo".
