A Justiça acolheu pedido do Ministério Público (MP) e determinou o afastamento do prefeito de Não-Me-Toque, Armando Carlos Roos (PP), acusado por servidoras de oferecer cargos e benefícios em troca sexo – uma delas filmou o suposto assédio, ocorrido dentro de um gabinete. A decisão é do juiz Márcio Cesar Sfredo Monteiro, que assinou e expediu mandado na manhã desta sexta-feira (13).
Na fundamentação para determinar o afastamento, Monteiro cita em detalhe os relatos das servidoras colhidos pela investigação.
"O afastamento cautelar do requerido de suas funções não só atende ao interesse público da apuração dos fatos graves que lhe são atribuídos, sem a sua interferência perante vítimas e testemunhas, mas também atende aos importantes preceitos estabelecidos na Lei Maria da Penha", explicou o juiz.
A decisão do magistrado também proíbe Ross de ocupar qualquer cargo público na prefeitura até o final do processo. A ordem deve ser cumprida pela presidente da Câmara de Vereadores do município, Marina Trennepohl Cristani, a Neca (PP), em até cinco dias após a notificação.
Procurada por GaúchaZH, a parlamentar afirmou que ainda não recebeu o ofício da Justiça.
Em nota, a defesa de Ross afirma que "discorda veementemente do afastamento do cargo", que, segundo o advogado do prefeito, "representa uma verdadeira 'cassação prévia do Mandato Eletivo', ou ainda, uma 'aplicação antecipada da pena'". A defesa afirma ainda que irá recorrer.
Denúncia do MP
A denúncia da Procuradoria dos Prefeitos do MP por crime sexual foi entregue na segunda-feira (9) à Justiça, enquanto que a ação por improbidade e o pedido de afastamento foram solicitados pela Promotoria de Não-Me-Toque na semana passada.
No texto da denúncia estão citados os depoimentos e relatos das servidoras. O MP se posiciona dizendo que "cargos públicos são utilizados como moeda de troca para satisfação de interesses particulares do prefeito". O promotor relaciona casos de assédios com desvio de dinheiro público.
"De um lado, o desvio de dinheiro público gera prejuízos ao contribuinte, que paga os impostos e vê o fruto do seu suor escoar pelo ralo da corrupção em direção aos bolsos de administradores inescrupulosos, assim como ao destinatário dos serviços públicos, que não recebe atendimento de qualidade porque o dinheiro de seus impostos não foi devidamente aplicado em estrutura e bons salários aos servidores. De outro lado, o abuso do poder para satisfazer vontades sexuais, não só gera prejuízos ao contribuinte, cujo suor paga o salário dos cargos comissionados, como também ao destinatário dos serviços públicos, que não recebe atendimento de qualidade, seja por não serem nomeadas pessoas capacitadas seja por serem nomeadas pessoas para atender aos interesses privados do administrador, não aos interesses da população".
A promotoria também relata um prejuízo muito mais importante à mulher vítima, "que muitas vezes se submete às práticas odiosas do administrador-abusador pela necessidade de manutenção do emprego para o próprio sustento e o da família" e que "sofre todos os traumas inerentes à situação, além do preconceito de colegas de trabalho e terceiros, que a julgam, como se tivesse dado causa ao assédio".
Relembre o caso
A primeira denúncia foi feita por uma servidora de carreira do município. Ela alega que o prefeito a rebaixou de cargo, fazendo com que ganhasse menos, por não aceitar um pedido de cunho sexual feito por ele. A denúncia foi feita inicialmente como uma queixa, sem representação do crime.
Dias depois, a vítima decidiu seguir adiante com o procedimento e contou que estava sendo ameaçada. Com isso, a mulher teve deferido um mandado de proteção no âmbito da Lei Maria da Penha.
Depois, outro caso veio à tona: uma funcionária que trabalhava desde o ano passado na prefeitura de Não-Me-Toque em um cargo comissionado. De acordo com a denúncia, em troca da vaga o prefeito teria pedido favores sexuais à mulher.
Ela gravou conversa com o suspeito em que ele sugere que a vítima o acompanhe até seu apartamento. No vídeo, o prefeito investe:
— (Posso) deixar a empregada sem vir uma tarde no apartamento, mas teria que ser na semana que vem, porque que na outra tu (funcionária) já começa.
A mulher recusa o convite, alegando que tem faxinas a fazer, e Roos responde:
— Eu não quero namorar de graça.
Na época da divulgação das imagens, Roos declarou em nota oficial que uma "suposta vítima utilizou-se da confiança do prefeito para gravar o referido vídeo, e somente um ano depois vem a público divulga-lo, após a sua exoneração".
