A Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Armando Carlos Roos (PP). A ofensiva do Ministério Público (MP) ocorre após denúncias de servidoras que afirmam que Roos oferecia cargos e benefícios públicos em troca sexo - uma delas filmou o suposto assédio, ocorrido dentro de um gabinete.
O promotor Leandro Tatsch Bonatto também entrou com pedido de liminar para afastamento do prefeito. A ação foi enviada ao Judiciário na última sexta-feira (6).
Procurado pela reportagem de GaúchaZH, o promotor preferiu manter em sigilo a íntegra do que baseou o seu pedido até que o juiz responsável se manifeste. Bonatto afirmou apenas que entendeu que o suposto assédio acarreta em improbidade administrativa.
De acordo com o advogado Fabiano Barreto da Silva, a defesa do prefeito ainda não recebeu aviso do Judiciário sobre esta ação de afastamento.
— O pedido de afastamento é algo que existe previsão legal na lei de improbidade. Mas são questões raríssimas onde magistrados concedem este afastamento preventivo, porque a própria suspensão dos direitos políticos acontece depois de julgado a ação de improbidade. Não tenho os termos da ação, não sei como ele (Ross) está sendo atacado. O pedido de afastamento é algo que pode acontecer em qualquer ação de improbidade.
Além desta ação, o prefeito responde ainda criminalmente a um inquérito coordenado pela Procuradoria dos Prefeitos do MP, com sede em Porto Alegre, que segue em aberto. Também há um processo aberto contra ele na Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, com prazo para terminar em 14 de agosto, e que pode resultar em sua cassação.
Relembre o caso
No primeiro caso, que teria ocorrido em 2017, uma servidora de carreira do município procurou a Polícia Civil para denunciar que o prefeito a rebaixou de cargo, fazendo com que ganhasse menos, por não aceitar um pedido de cunho sexual feito por ele. A denúncia foi feita inicialmente como uma queixa, sem representação do crime.
Dias depois, a vítima decidiu seguir adiante com o procedimento e contou que estava sendo ameaçada. Com isso, a mulher teve deferido um mandado de proteção no âmbito da Lei Maria da Penha.
Depois disso, outro caso veio à tona. A segunda vítima é uma funcionária que trabalhava desde o ano passado na prefeitura de Não-Me-Toque em um cargo comissionado. De acordo com a denúncia, em troca da vaga o prefeito teria pedido favores sexuais à mulher. Ela gravou conversa com o suspeito em que ele sugere que a vítima o acompanhe até seu apartamento.
No vídeo, o prefeito investe:
— (Posso) deixar a empregada sem vir uma tarde no apartamento, mas teria que ser na semana que vem, porque que na outra tu (funcionária) já começa.
A mulher recusa o convite, alegando que tem faxinas a fazer, e Roos responde:
— Eu não quero namorar de graça.
Na época da divulgação das imagens, Roos declarou em nota oficial que uma "suposta vítima utilizou-se da confiança do prefeito para gravar o referido vídeo, e somente um ano depois vem a público divulga-lo, após a sua exoneração".
