A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque que apura infração político-administrativa envolvendo o prefeito do município, Armando Carlos Roos (PP), decidiu pelo prosseguimento do processo. A votação foi realizada na tarde desta terça-feira (5).
Roos é investigado após servidoras denunciarem que ele ofereceu cargos públicos em troca de sexo. Uma delas filmou o suposto assédio, ocorrido dentro de um gabinete. Além desta comissão, há também uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigando o prefeito.
Com o seguimento, serão ouvidas, a partir de agora, 10 testemunhas de acusação e outras10 de defesa, além das vítimas e do próprio prefeito. O prazo limite para o término é 14 de agosto, e o procedimento pode resultar na cassação do mandato do político.
Além dos procedimentos na Câmara , o prefeito também responde a dois inquéritos no Ministério Público. O primeiro o investiga criminalmente pelos assédios e é chefiado pela Procuradoria dos Prefeitos, em Porto Alegre.
Há uma audiência marcada para o meio de junho, na Capital, em que Roos será ouvido. Depois disso, haverá a resposta do oferecimento, ou não, da denúncia.
O outro procedimento é um inquérito civil que o investiga o prefeito por improbidade administrativa na promotoria local. Neste caso, todas as diligências consideradas necessárias pelo promotor Leandro Tatsch Bonatto já foram adotadas e estão em sua mesa para definir se pedirá, também, a cassação do prefeito.
Relembre o caso
No primeiro caso, que teria ocorrido em 2017, uma servidora de carreira do município procurou a Polícia Civil para denunciar que o prefeito a rebaixou de cargo, fazendo com que ganhasse menos, por não aceitar um pedido de cunho sexual feito por ele. A denúncia foi feita inicialmente como uma queixa, sem representação do crime.
Dias depois, a vítima decidiu seguir adiante com o procedimento e contou que estava sendo ameaçada. Com isso, a mulher teve deferido um mandado de proteção no âmbito da Lei Maria da Penha.
Depois disso, outro caso veio à tona. A segunda vítima é uma funcionária que trabalhava desde o ano passado na prefeitura de Não-Me-Toque em um cargo comissionado. De acordo com a denúncia, em troca da vaga o prefeito teria pedido favores sexuais à mulher. Ela gravou conversa com o suspeito em que ele sugere que a vítima o acompanhe até seu apartamento.
No vídeo, o prefeito investe:
— (Posso) deixar a empregada sem vir uma tarde no apartamento, mas teria que ser na semana que vem, porque que na outra tu (funcionária) já começa.
A mulher recusa o convite, alegando que tem faxinas a fazer, e Roos responde:
— Eu não quero namorar de graça.
O que diz o prefeito
Procurado por GaúchaZH, o prefeito informou que não se manifestará sobre a votação na Câmara e os procedimentos no Ministério Públicos. Na época da divulgação das imagens, Roos declarou em nota oficial que uma "suposta vítima utilizou-se da confiança do prefeito para gravar o referido vídeo, e somente um ano depois vem a público divulga-lo, após a sua exoneração".
