A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, no Norte gaúcho, realiza nesta terça-feira (5) a votação do relatório que pode dar andamento da Comissão Processante que apura infração político-administrativa envolvendo o prefeito do município, Armando Carlos Roos (PP). O procedimento pode resultar na cassação do mandato do político, que se tornou investigado após servidoras denunciarem que ele ofereceu cargos públicos em troca de sexo. Uma delas filmou o suposto assédio, ocorrido dentro de um gabinete.
A sessão ocorre às 18h, na Câmara local. Será lido o relatório do vereador Alberto Maurer (PDT) e depois os outros quatro parlamentares decidirão pelo prosseguimento ou não da denúncia. Além desta comissão, há também uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigando o prefeito.
Em caso de voto favorável pelo prosseguimento, serão ouvidas dez testemunhas de defesa e dez testemunhas de acusação, além das vítimas e do prefeito. O prazo máximo para término é 14 de agosto.
Além dos procedimentos na Câmara, o prefeito também responde a dois inquéritos no Ministério Público. O primeiro o investiga criminalmente pelos assédios e é chefiado pela Procuradoria dos Prefeitos, em Porto Alegre. Há uma audiência marcada para o meio de junho, na Capital, em que Roos será ouvido. Depois disso, haverá a resposta do oferecimento, ou não, da denúncia.
Inicialmente, somente uma servidora havia procurado as autoridades sobre o ocorrido do prefeito. Após a divulgação do caso na imprensa, outras mulheres procuraram a Polícia Civil para denunciar o prefeito. Ao menos quatro mulheres afirmam ter sido vítimas dele, além de um homem e duas mulheres que alegam estar sendo extorquidas para não testemunhar.
O outro procedimento que investiga o prefeito é um inquérito civil que o investiga por improbidade administrativa na promotoria local. Neste caso, todas as diligências consideradas necessárias pelo promotor Leandro Tatsch Bonatto já foram adotadas e estão em sua mesa para definir se pedirá, também, a cassação do prefeito.
Relembre o caso
No primeiro caso, que teria ocorrido em 2017, uma servidora de carreira do município procurou a Polícia Civil para denunciar que o prefeito a rebaixou de cargo, fazendo com que ganhasse menos, por não aceitar um pedido de cunho sexual feito por ele. A denúncia foi feita inicialmente como uma queixa, sem representação do crime.
Dias depois, a vítima decidiu seguir adiante com o procedimento e contou que estava sendo ameaçada. Com isso, a mulher teve deferido um mandado de proteção no âmbito da Lei Maria da Penha.
Depois disso, outro caso veio à tona. A segunda vítima é uma funcionária que trabalhava desde o ano passado na prefeitura de Não-Me-Toque em um cargo comissionado. De acordo com a denúncia, em troca da vaga o prefeito teria pedido favores sexuais à mulher. Ela gravou conversa com o suspeito em que ele sugere que a vítima o acompanhe até seu apartamento.
No vídeo, o prefeito investe:
— (Posso) deixar a empregada sem vir uma tarde no apartamento, mas teria que ser na semana que vem, porque que na outra tu (funcionária) já começa.
A mulher recusa o convite, alegando que tem faxinas a fazer, e Roos responde:
— Eu não quero namorar de graça.
O que diz o prefeito
Procurado por GaúchaZH, o prefeito informou que não se manifestará sobre a votação na Câmara e os procedimentos no Ministério Públicos. Na época da divulgação das imagens, Roos declarou em nota oficial que uma "suposta vítima utilizou-se da confiança do prefeito para gravar o referido vídeo, e somente um ano depois vem a público divulga-lo, após a sua exoneração".
