Além dos entraves nos tribunais, os serviços prestados pelas fundações começam aos poucos a ser impactados pela desmobilização das estruturas. O efeito mais visível está na Fundação de Economia e Estatística (FEE): em junho de 2018, ainda é desconhecido o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado dos últimos dois trimestres.
A FEE foi encerrada formalmente por decreto publicado em 5 de abril. Protegidos de demissões por liminares, os empregados foram deslocados para um departamento na Secretaria do Planejamento. O Piratini anunciou assinatura de contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para realizar o cálculo dos indicadores econômicos estaduais.
— Tudo aquilo que fazíamos foi encerrado, mas os servidores continuam a trabalhar e recebendo salário — diz Tomás Fiori, economista da antiga FEE.
O imbróglio eclodiu quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) rompeu o convênio que previa o compartilhamento de dados com a instituição gaúcha para os cálculos do PIB. Segundo o IBGE, nenhuma informação sigilosa será compartilhada com a entidade privada. No dia 29 de maio, novo revés.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, em medida cautelar, os pagamentos referentes ao contrato com a Fipe. O relator do processo, Estilac Xavier, avaliou que o negócio não prevê despesas como diárias e outros gastos, contrariando a Lei das Licitações. Mais uma vez, o governo desdobra-se em busca de solução.
— O PIB do Estado será calculado com ou sem IBGE — minimiza o secretário do Planejamento, Josué Barbosa.
O processo de encerramento da FEE avançou a partir de outubro do ano passado, quando uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) desvinculou as extinções aos desligamentos de empregados. Em abril, o processo paralisou novamente devido à cautelar do TCE, derrubada em maio.
Sem levantamento geral sobre a queda de despesas provocada pelo processo, Barbosa utiliza a FEE como exemplo de economia. Enquanto o orçamento da fundação era de R$ 27,9 milhões ao ano, o contrato com a Fipe custaria R$ 3,3 milhões a cada 12 meses.
Nas demais entidades, o impacto ainda é modesto. A Fundação Zoobotânica (FZB), por exemplo, deixou de receber animais entregues pela população, antes tratados no parque zoológico de Sapucaia do Sul e devolvidos ao hábitat natural. Hoje, a orientação tem sido procurar o Ibama.
De acordo com a presidente da Associação dos Funcionários da FZB, Josy Zarur Matos, há dificuldades inclusive na manutenção de alimentação dos animais do zoológico e a entidade teve de abandonar a atualização da lista de espécies em extinção no Estado.
— O encerramento da FZB não causará um problema a curto prazo, mas a médio e longo prazos — sustenta Josy.
Já na Metroplan, a preocupação está relacionada à fiscalização do transporte metropolitano, realizada por contratos emergenciais que vencem em agosto. Responsável pelas linhas intermunicipais de 72 cidades, a fundação também inspeciona o transporte fretado.
— Vamos transformar o Rio Grande do Sul no Rio de Janeiro do transporte clandestino? — protesta o chefe do Departamento de Transporte Metropolitano da Metroplan, Danilo Ross Landó.
Segundo a Secretaria do Planejamento, as atividades da Metroplan serão absorvidas pela administração direta, sem riscos de comprometimento dos serviços. Quanto à Zoobotânica, a pasta esclarece que nunca esteve entre as finalidades da FZB o recolhimento de animais abandonados e que os serviços serão mantidos pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
