O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou à reportagem de GaúchaZH que suspendeu o repasse de dados socioeconômicos sigilosos ao Rio Grande do Sul, após o governo do Estado extinguir a Fundação de Economia e Estatística (FEE). Conforme o órgão, “a presidência do IBGE está aguardando parecer necessário da Advocacia Geral da União” para avaliar se pode ou não, legalmente, seguir repassando informações sigilosas ao Rio Grande do Sul, uma vez que a FEE, com quem o IBGE tinha convênio, foi extinta no início de abril.
Os dados sigilosos repassados pelo IBGE serviam, entre outras coisas, para que a FEE calculasse detalhes do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul em parceria com o instituto federal.
Em abril, o governo do Estado contratou, por R$ 3,3 milhões por ano, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para realizar parte das atividades que a FEE realizava, entre elas o PIB estadual. No contrato assinado com o governo do Estado, a Fipe, sem citar o IBGE, adianta que “alguns dos indicadores e estudos a serem desenvolvidos necessitam de informações que não são públicas, mas são acessadas atualmente pelos técnicos da FEE”.
A entidade terceirizada reforça que “para que essas atividades sejam desempenhadas, é condição necessária que a SPGG e seu corpo técnico viabilize o acesso a essas informações, respeitados todos os sigilos e confidencialidades cabíveis”.
Em dezembro do ano passado, em entrevista à GaúchaZH, o presidente do IBGE, Roberto Olinto, afirmou que o instituto não compartilharia dados confidenciais com empresa terceirizada e que, havendo terceirização do cálculo do PIB, romperia o convênio estabelecido com a FEE.
O secretário Josué Barbosa, de Planejamento, Governança e Gestão, diz que o governo nem trabalha com a possibilidade do IBGE interromper a cedência de dados.
— Sem dúvida (o IBGE vai seguir repassando as informações). A gente já fez, no caso do PIB, um apostilamento, que é uma ferramenta jurídica na qual dizemos que onde se lê FEE, leia-se Secretaria do Planejamento. Já publicamos no Diário Oficial e mandamos para o IBGE. Não imagino que o IBGE vai pensar diferente — diz Barbosa, lembrando que o contrato passou pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O secretário diz ainda que não serão firmados novos contratos para terceirizar outros serviços que, até então, eram realizados pela FEE. Pelo contrato, a Fipe calculará a estimativa do PIB estadual, o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) e a Análise de Empregos.
O secretário defende ainda que não pode exigir que a Fipe realize os mesmos serviços da FEE, porque o objetivo é fazer um trabalho diferente, com menos custos.
— Fazendo o mesmo que a gente sempre fez, chegamos nesse ponto em que estamos hoje. Queremos exatamente fazer diferente, baixando os custos — apontou.
A Associação dos Servidores da FEE, por outro lado, avalia que o contrato com a terceirizada não poderá ser executado, devido à questão do sigilo.
— Esse contrato (da Fipe) tem um problema de que ele se propõe a fazer algo que depende da parceria que a FEE mantém com o IBGE. Com o anúncio da contratação da Fipe, certamente não será mais possível a utilização desses dados. Então, essa parte do contrato que se refere ao PIB não poderá ser executada. O que a FEE fazia era um trabalho muito mais aprofundado — aponta o economista da extinta FEE Roberto Rocha, ligado à associação.
Conforme o economista, os principais dados sigilosos que eram repassados pelo IBGE envolvem faturamento, receita líquida, receita bruta, contratações de empregados e pagamento de impostos de empresas alocadas no Estado. Apesar dos dados do IBGE não trazerem o nome das empresas envolvidas, o economista diz que, em setores de muita concentração, as corporações envolvidas são facilmente identificadas.
